O fato: A situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo em 2025. Dados do Banco Central do Brasil indicam que os governos estaduais encerraram o ano com superávit de apenas 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB), o pior resultado desde 2014, último ano em que houve déficit.
O enfraquecimento da atividade econômica afetou a principal fonte de arrecadação dos estados, o ICMS, que cresceu apenas 2,4% acima da inflação no período.
Despesas crescem mais que receitas: Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos estados e do Distrito Federal, as despesas avançaram 5,7% acima da inflação em 2025, enquanto a receita teve crescimento real de 3,4%.
Os dados preliminares já haviam sido sinalizados no Boletim Fiscal dos Estados, publicado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em nota, o comitê afirmou que os números reforçam a entrada dos estados em uma fase de crescimento mais moderado das receitas, com maior sensibilidade do ICMS ao ritmo da economia e a ajustes regulatórios.
Impacto da renegociação das dívidas: Especialistas apontam que a deterioração também está associada ao novo programa de renegociação das dívidas estaduais com a União, o Propag, que reduziu a zero os juros reais.
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente, a medida abriu espaço para expansão de gastos.
“Agora que o juro real é zero, os estados podem fazer um primário menor, e isso vira gasto. É uma expansão fiscal de curto prazo, mas que compromete o médio e longo prazos”, avalia.
Investimentos e pessoal: Os investimentos cresceram 11% acima da inflação em 2025, embora ainda representem menos de 10% do gasto total. Já a despesa com pessoal, que responde por quase metade das despesas, avançou 3,2%.
O boletim elaborado pelo Comsefaz em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef) aponta retomada do crescimento das despesas com pessoal em algumas regiões, exigindo atenção.
Dependência de receitas financeiras: Outro fator que ajudou a sustentar o caixa de alguns estados foi o aumento das receitas de aplicações financeiras, impulsionadas pela taxa Selic em 15% ao ano. Esses rendimentos, no entanto, não entram no cálculo do resultado primário e são considerados não recorrentes, especialmente diante da perspectiva de queda dos juros.
Segundo o economista André Martins Costa Aranha, pesquisador do Cicef, o crescimento da receita corrente líquida em estados com maior disponibilidade de caixa foi fortemente influenciado por esses ganhos financeiros, especialmente no Sul e Sudeste.
Estados mais endividados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram cerca de 90% da dívida dos estados com a União, que supera R$ 800 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Para os próximos anos, o cenário traçado por Comsefaz e Cicef é de maior adversidade fiscal. O principal desafio será administrar a transição para um contexto de menor crescimento das receitas, mantendo a capacidade de prestação de serviços públicos sob regras mais rigorosas da Lei de Responsabilidade Fiscal e em ambiente de maior incerteza econômica.
