Nesta quarta-feira, 21, durante a 216ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza, para a Grepar Participações. Foi aprovado por unanimidade.
A venda da refinaria havia sido aprovada anteriormente, sem restrições, pela Superintendência Geral do Cade em 22 de dezembro de 2022.
Já em maio de 2022, a Petrobras assinou um contrato com a Grepar Participações para a venda da Lubnor por US$34 milhões de dólares. O contrato vinculante e com obrigação de ambas as partes de execução, foi avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) obtendo parecer favorável e ocorreu com base em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Além do valor da venda, serão investidos mais US$ 41,9 milhões de dólares para a recuperação da capacidade de estoques, contas a receber, petróleo e o ressarcimento dos investimentos feitos pela Petrobras nos últimos 2 anos, totalizando um investimento total de US$ 75,9 milhões de dólares.
