Equipe Focus
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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT7) vai realizar uma sessão inédita de julgamento por videoconferência com transmissão em seu canal no YouTube, sobre recursos dos aplicativos de transporte Uber e 99. No caso, as empresas requerem a reforma da decisão do juiz de primeiro grau que reconheceu o direito à remuneração mínima para os motoristas dos Apps. A decisão pelo TRTCE será da Seção Especializada I do Tribunal Regional, em sua página página do YouTube (Aqui) às 9h na próxima terça-feira, 9.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Germano Silveira de Siqueira, determinou que os aplicativos de transporte privado Uber e 99 paguem salários aos motoristas cadastrados em suas plataforma digitais, durante a pandemia do novo coronavírus. A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado e Particulares Individual de Passageiros por Aplicativos e Plataformas Digitais de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiaplic).
De acordo com o tribunal trabalhista cearense, “a exibição on-line da sessão tem o objetivo de garantir a ampla repercussão do julgamento dos processos em pauta, em prol do interesse público”.
A Seção Especializada I (SEI) é formada pelos desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado, Antonio Parente (presidente da SEI em exercício), Cláudio Soares Pires, Maria José Girão e Roseli Mendes Alencar.
*Com informação TRTCE
