Por Fábio Campos, no O Povo deste domingo, 25
PENDURICALHOS OU SALÁRIOS DISFARÇADOS
No que pese a heterodoxia jurídica que vem marcando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, é bastante provável que a Corte derrube a excrescência do auxílio-moradia em sessão marcada para 22 de março. Caindo lá, cairá também nos estados. Creiam, até membros dos tribunais de contas exercem com galhardia esse privilégio.
A regra geral deveria ter um texto simples e objetivo. A saber: ninguém, independentemente da carreira, que tenha domicílio onde trabalha receberá qualquer auxílio-moradia ou ajuda de custo residencial. O salário das categorias de servidores públicos beneficiadas com o privilégio é suficiente para que o servidor mantenha um lar digno, sabe-se.
Esse mecanismo genuinamente brasileiro, um infeliz tropicalismo, nada mais é do que salário indireto na veia, livre de qualquer desconto e acima do teto salarial. Portanto, fora da lei.
A esperança é que sua queda gere um efeito cascata e leve à intolerância geral quanto aos diversos penduricalhos que pululam festivamente nas cortes estaduais, Ministério Público e outros. O Rio de Janeiro, sempre o Rio, é exemplar de todas as avacalhações nesse quesito.
VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR
O fim dessa coisa que germinou no sistema Judiciário do Brasil pode até servir para o fim de outras estrovengas que, ao longo do tempo, foram se naturalizando na nossa institucionalidade política. É o caso das deploráveis verbas de desempenho parlamentar com seus mais diversos batismos a depender da cidade ou do Estado.
Sim, as verbinhas extras perduram incólumes e são de deixar o auxílio-moradia no chinelo. Só a tal verba de desempenho, considerando-se a gloriosa Câmara de Fortaleza, é cinco vezes maior que o auxílio de juízes e procuradores. Na Assembleia Legislativa, é preciso multiplicar por sete.
Cada vereador, além de seu salário, recebe R$ 22.200,00 para exercer seu mandato. Esse dinheiro é carimbado para ser usado com a compra de determinadas mercadorias e serviços, como combustível, alimentação ou correios (?).
Ninguém consegue saber ao certo e com os devidos detalhes como isso funciona. A ideia parece ser exatamente essa. Ou seja, manter um emaranhado para que ninguém saiba ao certo quem são os fornecedores ou mesmo se a verba é realmente usada para, por exemplo, comprar R$ 5.500,00 de combustível por mês mesmo que o vereador resida a 100 metros da Câmara.
O PACOTE DO MANDATO
Na Assembleia Legislativa, é a mesmíssima coisa. Da esquerda, à direita, passando pelo centro, todos se beneficiam graciosamente do presente regiamente pago com o dinheiro do contribuinte. São R$ 31.559,93 para cada gabinete de deputado.
As duas casas seguem o modelo estabelecido pela Câmara dos Deputados quanto ao tipo de despesa que pode ser paga com o recurso. A diferença é que, em Brasília, a prestação de contas pelo menos obriga a exposição da documentação, incluindo notas fiscais, que comprovam os gastos de cada parlamentar.
Aqui, as duas casas apenas registram em que o dinheiro (combustível, vale alimentação) foi gasto sem apresentar nenhuma nota fiscal no portal da transparência.
Não fica nisso. Cada vereador tem uma pomposa grana extra para contratar assessores. É obrigatório que seja no mínimo oito. Entendem? Não é muito diferente na Assembleia.
AS EXCEÇÕES
Vale um registro: entre os 46 membros da Assembleia e os 43 da Câmara de Fortaleza, pelo menos um dos parlamentares rejeita a verba extra-salário que lhe é colocada à disposição. Chama-se Odécio Carneiro (Solidariedade), 47 anos, eleito com 7.877 votos. O vereador abre mão de 100% da verba de desempenho. Só utiliza 50% da verba para contratação de pessoal. Seu gabinete emprega oito dos 22 assessores que lhe é de direito.
O senador Eunício Oliveira (MDB) também vem abrindo mão da maior parte da verba disponíveis para seu mandato, incluindo o auxílio-moradia.
NA AGENDA
O fato é o seguinte: somente de “verba de desempenho”, a cada ano, são R$ 19,2 milhões para a bancada estadual e R$ 10,5 milhões para a municipal. O Brasil se mantém imbatível no ranking da democracia mais cara do mundo.
Brasil afora surgem movimentos questionando esses, (não temo em afirmar) salários indiretos. Não foi à toa que na sessão de 30 de novembro passado, o vereador Adail Jr, do maior partido do Ceará mandou a seguinte frase ao indignar-se com um pedido de informações sobre a verba de desempenho:
“Tenho orgulho. Se me derem 100 mil eu uso, se me derem 200 mil eu uso, se me derem um milhão eu uso… Como é que vou trabalhar sem VDP se eu tenho dois empréstimos”.
