Por Jayme Leitão
O sentimento geral de frustração com o decepcionante nível técnico e projetual das obras de intervenção urbana recentes da prefeitura – tomemos aqui como exemplos a reforma da Beira Mar, o calçadão da Desembargador Moreira e a requalificação da Varjota – talvez revele que essas obras são apenas a consequência visível e muito concreta de um fenômeno estrutural profundamente nocivo: a terceirização descontrolada do corpo funcional público.
De fato, a pergunta que intriga é: como é que a prefeitura de Fortaleza, há 50 anos atrás e com um orçamento de uma pequena fração do que está sendo gasto hoje, pôde fazer algo tão melhor com a Beira Mar naquela época? Talvez a resposta seja simples: porque tínhamos então uma equipe de engenheiros, arquitetos e urbanistas concursados, que continuavam em seus cargos na mudança dos prefeitos, e que tinham qualificação, memória e comprometimento com o que estava sendo realizado.
A terceirização no serviço público iniciou timidamente nos anos 70, e logo virou um filão para empresários com conexões na política, vários dos quais terminariam como políticos profissionais, de modo a garantir a ampliação dos seus contratos na esfera pública. Inicialmente, essas empresas forneciam mão de obra para a vigilância e a zeladoria das repartições públicas e das estatais.
Como todo processo insidioso, o próximo passo seria o de incluir mão de obra de nível superior, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos, o que garantiu um aumento exponencial do valor desses contratos – e dos lucros decorrentes, claro. Para completar, um desvão da legislação permite a retirada desses valores da contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal: pronto, forma-se aí um cenário onde não há o menor interesse em promover concursos públicos para o funcionalismo qualificado.
Naturalmente, esses profissionais terceirizados não passaram por concurso, não tem qualificação reconhecida, não tem comprometimento com o órgão já que sua situação é por definição frágil e transitória, e seguramente não tem qualquer memória do que deve ou não deve ser feito. E, claro, nem pensar em argumentar uma determinação questionável vinda de cima, ou mesmo ter o direito de se recusar a participar de humilhantes manifestações nas campanhas eleitorais do candidato oficial.
Acho que o episódio do malogro dessas obras simplesmente revela o custo que estamos pagando pelo desmonte da estrutura pública de planejamento urbano em Fortaleza, onde a terceirização indiscriminada de vagas para arquitetos, advogados e engenheiros está devastando a qualidade dos serviços prestados, o que é claramente visível pelo nível técnico das obras que vemos agora.
É urgente a promoção de concursos públicos para refazer uma estrutura qualificada e profissional de planejamento urbano dentro do IPLAM, para que absurdos como esse não voltem a acontecer.
E, finalmente, é preciso erradicar a terceirização injustificada do funcionalismo público. Se o serviço pode ser realizado pela iniciativa privada, que se privatize o órgão. Mas se o serviço está no escopo daquelas atribuições que só ao estado compete, como a educação, a saúde (o que acontecerá com os hospitais públicos submetidos a esse processo?) e a segurança, o vínculofuncional deve se basear no concurso, numa estabilidade comprometida com o desempenho, com a qualificação contínua desses quadros e com o profissionalismo, independentemente do mandato do prefeito ou governador. O serviço é público, e sua privatização injustificada é um desvio a ser corrigido.
*Jayme Leitão é arquiteto e empresário
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