CNJ divulga lista de Tribunais referências em produção de jurisprudência, com TJCE de fora

Equipe Focus
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado final do Relatório de Resultados do Diagnóstico dos Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário, elaborado a partir de um questionário enviado em fevereiro deste ano para todos os Tribunais de Justiça estaduais, Cortes federais e Tribunais superiores. Segundo o CNJ, a coleta reúne dados de 89 Tribunais e apresenta um panorama desses serviços no país.

De acordo com o levantamento do CNJ, o campeão em produção de jurisprudência entre as Cortes superiores de justiça do País ficou com o Superior Tribunal de Justiça (33,33%), sendo seguido pelo Supremo Tribunal Federal-STF) (17,65%), Tribunal Superior do Trabalho- TST (14,71%) e Tribunal Superior Eleitoral- TSE (7,84). Já em relação ao Tribunais Federais, somente foi selecionado o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Quanto aos Tribunais de Justiça (TJ) estaduais, apenas três foram eleitos como referência no Poder Judiciário para a pesquisa de jurisprudência. São eles: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Focus.jor teve acesso a questionário que contém 40 perguntas e que foi elaborado pelo Comitê de Apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos, com a finalidade de propiciar a realização de um raio X dos serviços de jurisprudência no Brasil.  Na conclusão do estudo, o CNJ constatou “que 75% dos tribunais possuem equipes de até quatro pessoas trabalhando nos serviços de jurisprudência. As cortes superiores, consideradas as principais referências nesses serviços (STJ, STF e TST), possuem equipes com mais de 20 pessoas dedicadas a essas atividades”.

A análise feita pelo CNJ constatou que há uma grande necessidade de alocação de mais servidores, para o alcance de excelência dos serviços jurisprudenciais disponibilizados pelos Tribunais de Justiça estaduais. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não figurou na lista dos TJs referências em pesquisas jurisprudenciais.

*Com informação CNJ