Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a contar agora com mais 419 novos cargos em sua estrutura, aumentando assim o atendimento para a população cearense. De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), serão criados cargos de desembargadores, juízes, assessores, técnicos judiciários, assistentes de apoios, analista judiciários, supervisores, assistentes de unidade judiciária, assistentes de apoio judiciário, coordenadores e chefes. No TJCE, cada Câmara (órgão julgador colegiado) contará com um desembargador a mais e respectiva equipe.
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, disse “considero essa lei, que está sendo sancionada, uma grande transformação para o Poder Judiciário do Ceará, porque traremos para nossa Instituição um reforço de pessoas qualificadas para o 1º e 2º Graus. Esse incremento vai fazer a diferença para as próximas gestões e, especialmente, para o jurisdicionado. Fico feliz em deixar esse legado. Agradeço primeiro a Deus por esse momento histórico. Contei muito com o apoio dos desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton para que esse projeto, à época pensado, fosse aprovado. A semente está sendo plantada e os frutos virão com o tempo”.
Com a aprovação da lei, a estrutura do TJCE contará agora com a criação de Juizados da Mulher em Crato, Sobral e Maracanaú, vários Núcleos Regionais de Custódia e Juiz de Garantias, além da especialização das Varas de Execução Penal de Juazeiro do Norte e Sobral; a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, localizada na Capital, mas com jurisdição estadual, será fortalecida com mais dois magistrados e servidores; será viabilizada a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Cariri, atuando nas áreas de Família, Cível e Cidadania, que atenderá a população de mais de 600 mil habitantes, fomentando a cultura da paz social.
A presidente do TJCE destacou que a medida se baseia em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou o acréscimo de casos novos, só no segundo grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020. O aumento constante da demanda no Judiciário cearense, o menor orçamento por habitante do país e uma das mais reduzidas forças de trabalho (4ª pior), mais que justificam a criação dos cargos, realçou a Presidente.
Ao fim, a chefe do TJCE destacou que haverá concurso público e convocação de aprovados para as vagas efetivas, bem como que as mudanças que trazem impacto financeiro somente serão implantadas a partir de 1° de janeiro de 2022.
Veja a lista dos novos cargos e seus respectivos números de vagas:
- 10 desembargadores
- 7 juízes
- 30 assessores
- 162 técnicos judiciários
- 2 assistentes de apoio técnico
- 25 analistas judiciários
- 14 supervisores
- 14 assistentes de unidade judiciária
- 150 assistentes de apoio judiciário
- 2 coordenadores
- 3 chefes
*Com informação TJCE
