A proposta de um novo pacote de auxílio social, em andamento pelo governo federal, deve romper o teto de gastos públicos e trazer consequências mais desafiadoras para a economia brasileira em 202 2. Entre outros aspectos, a elevação do limite orçamentário diminui a capacidade de investimentos públicos – que podem atingir o menor patamar da história do Tesouro Nacional, aproximadamente R$ 25,9 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Para efeito de comparação, o montante é 66% menor que o de 2010, quando chegou a R$ 77,2 bilhões, a preços de julho de 2020.
As consequências do rompimento do teto se ampliam, na medida em que influenciam no ambiente de negócios no país. O equilíbrio fiscal do governo é um dos pontos fundamentais para mitigar as incertezas econômicas, que, ao lado das instabilidades políticas, são fatores de peso sobre o mercado financeiro.
Nesse sentido, um contexto desfavorável pode desestimular aportes de recursos, especialmente ligados ao capital estrangeiro, pois cria insegurança sobre a rentabilidade da economia nacional – o que se configura em contradição à própria agenda defendida pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, que tem na busca por um ambiente seguro para o mercado financeiro uma de suas prioridades.
Outra consequência prejudicial é a possibilidade do aumento da inflação, porque o cenário de maior risco fiscal eleva as taxas de juros, desestabiliza o câmbio e, consequentemente, traz menores índices de crescimento.
Apesar de o país se encontrar no sexto ano consecutivo de déficit primário, é possível evitar o temido descontrole fiscal. Mesmo levando em conta a necessidade de minimizar os efeitos da pandemia, é preciso que todo benefício concedido esteja dentro de um planejamento financeiro, com a previsão das fontes de receitas e a destinação dos recursos a serem empregados.
Diante dessa situação de grande vulnerabilidade social no nosso país, precisamos defender programas de transferência de renda ampliados, mas é necessário também defender a responsabilidade fiscal e encontrar soluções sem critérios políticos, para proporcionar o bem comum da sociedade e o desenvolvimento sustentado do país pelos próximos anos.
