O contexto de celebração do Dia Internacional da Mulher é propício ao fortalecimento do debate sobre a luta pela afirmação da igualdade dos direitos e da dignidade das mulheres. O cenário desenhado nesta data, a despeito dos avanços conquistados nos últimos anos, como a promulgação de uma lei de combate à violência política contra a mulher (Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021), ainda revela graves abismos para o funcionamento igualitário das instituições brasileiras.
Não se fala apenas em instâncias de representação compostas por integrantes submetidos ao voto popular em eleições periódicas. Na verdade, a luta pela igualdade precisa ser realizada com o encadeamento dos diversos espaços de poder que dão corpo à democracia e, conjuntamente, consolidam a formação de uma cultura de pluralidade e inclusão.
Pensado dessa forma, o caminho a trilhar para a efetiva participação das mulheres na vida pública se revela ainda mais longo. No contexto político-eleitoral, há décadas se busca construir meios de redução do grave cenário de sub-representação feminina nos Parlamentos (o Brasil ocupa o 141º lugar no ranking mundial da participação feminina no Parlamento), por exemplo com a desafiante efetivação de uma política de cotas, mas ainda não se vislumbra esforço semelhante em outros espaços institucionais. Desse modo, o reduzido número de mulheres em cargos do Executivo e Legislativo, também é reproduzido no Judiciário sem que, no entanto, haja muitas reflexões sobre as implicações desse fato.
Nem mesmo o quinto constitucional, a existência de mais mulheres advogadas e estudantes nas universidades, tem sido capaz de acelerar a presença feminina nas Cortes de Justiça, como revela o Diagnóstico da Participação Feminina no Judiciário[1] realizado pelo CNJ em 2019. Segundo os dados, as magistradas representam apenas 38,8% dos postos em atividade em todo o Poder Judiciário, enquanto, nos Tribunais Superiores, em 10 anos, o número reduziu de 23,6% para 19,6%.
A baixa representatividade nos Poderes da República reverbera em outros espaços, impactando a vida laboral, econômica, cultural e social das mulheres. Por isso, defender a ampliação do espaço político é não apenas tratar de poderes estatais, mas de toda a estrutura necessária para que a voz das mulheres seja projetada e ouvida.
Enquanto não houver ocupação feminina dos espaços institucionais por meio dos quais é construído o debate público, as mulheres estarão submetidas à perpetuação de estereótipos de gênero e de violência de diversas naturezas, que tornam inócuas, inclusive, as medidas legislativas que visam garantir maior participação parlamentar.
A realidade é modificada nas entrelinhas do tecido social, não apenas na camada mais superficial. Por isso, é preciso que a igualdade de gênero penetre todas as instituições brasileiras para que, enfim, possamos ter um cenário mais positivo à proteção dos direitos das mulheres.
Isso é o que esperamos celebrar em breve.
