Equipe Focus
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O ministro ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu monocraticamente pelo trancamento da ação penal que o Ministério Público do Ceará (MPCE), no caso que envolveu a vacinação do cantor Wesley Safadão, sua esposa Thyane Dantas e demais pessoas. Na denúncia apresentada em fevereiro deste ano, o órgão ministerial cearense sustenta os acusados foram imunizados contra o coronavirus de forma indevida ao não obedecer o calendário público previamente publicizado pela prefeitura municipal de Fortaleza.
No início de fevereiro deste ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) liberou o processamento dos crimes de peculato e corrupção passiva contra os acusados. Poucos dias depois, o MP do Ceará apresentou nova denúncia contra o artista, sua esposa e funcionária constando imagens do carro de Safadão, bem como toda a movimentação montada pela logística para atender o artista de forma diferenciada das demais pessoas já previamente agendas pelo sistema único de vacina. Na denúncia à época, os promotores pediram a condenação de de todos nos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada.
Agora com essa decisão recente do STJ, todas as acusações contra Wesley Safadão, sua esposa, Thyane Dantas, e demais acusados serão extintas por falta de previsão legal na conduta denunciada pelo MP do Ceará.
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