Equipe Focus
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O jurista Inves Gandra usou sua conta no Instagram para divulgar um vídeo, onde explica o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira após a sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do parlamentar aconteceu na última quarta-feira, 20, onde por 10 x 1 os ministros da Corte constitucional decidiram pela pena de 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de incitação de impedimento ao livre exercício dos Poderes (STF) e praticar coação durante o trâmite da ação, mais aplicação de multa de R$ 200.000 mil.
No vídeo, o advogado Ives Gandra diz que o instituto do indulto à Daniel Silveira está explícito na Constituição Federal em seu artigo 84, inciso XII, onde destaca que “o presidente em sua competência pode conceder indulto, e se necessário pode ouvir outras pessoas e sem necessariamente seguir seguir, pois essa competência é exclusiva dele (Bolsonaro) onde tem uma blindagem inclusive contra o Poder Judiciário”.
Na publicação, o jurista usa como exemplo um caso real do próprio STF que em liminar assinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso que suspendeu o indulto do presidente Michel Temer à época para alguns condenados da operação “lava jato”. Nesse julgamento, o próprio ministro Alexandre de Mores defende a autonomia presidencial em se tratando da concessão do instituto do indulto constitucional. Ao fim, a liminar de Barroso caiu e ele foi vencido pelo Pleno do STF.
Ao fim, o advogado Ives chama a atenção para caso o STF mude o seu entendimento, estará reescrevendo a Constituição Federal sem ser poder constituinte. Assista.
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