Frederico Cortez
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Exclusivo- Nas eleições deste ano, o Ceará terá quase 50% de jovens eleitores entre 16 e 17 anos a mais que o pleito de 2020. Em entrevista ao Focus, o desembargador Inacio de Alencar Cortez, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), recebeu o advogado e articulista do Focus, Frederico Cortez, em seu gabinete na sede do TRE-CE na última quinta-feira, 9.
No encontro, o destaque foi para a estruturação do TRE-CE no interior do Estado no aniversário de primeiro ano da gestão do desembargador Inácio à frente da Corte eleitoral cearense. A conversa também teve como pontos principais: a participação dos jovens eleitores, fiscalização da cota feminina partidária, a importância das redes sociais no processo eleitoral, segurança da urna eletrônica e o ambiente esperado para as eleições de outubro de 2022. Confira!
Focus- De acordo com os dados do TRE Ceará, a eleição de 2022 contará com quase 150 mil novos eleitores jovens entre 16 e 17 anos, o que representa um salto de quase 50% em relação ao pleito de 2020. Esse crescimento significativo já era esperado pela Corte eleitoral cearense?
Desembargador Inacio de Alencar Cortez – Sim, isso já era aguardado por todos nós. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vem sempre trabalhando no intuito de fortalecer a participação do eleitor jovem do processo eleitoral. O jovem é o nosso futuro! Então, se nós preparamos esse eleitor jovem, ele vai saber desempenhar melhor o seu papel na política. A política é a formação do embrião do Estado, como diria Aristóteles “o homem é um animal político”. É como uma semente, se não há esse cuidado com o jovem eleitor, não teremos bons frutos lá na frente. Quando a gente trabalha com jovens e orienta, ele se interessa pelo processo e passa a estudar. Aqui no TRE, a participação do jovem sempre foi nosso baluarte, tanto que temos um vasto programa de estagiário que vai desde o nível médio ao superior com pós-graduação, onde será constatada toda a lisura do processo eleitoral pelos TRE’s e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o jovem tem interesse em participar como candidato para melhorar o sistema de governo, para enfrentar os problemas sociais, e ele só poderá fazer isso com um mandato eleitoral. Essa participação jovem já é vista tanto como representantes políticos nas Câmaras Municipais cearenses, como na Assembleia Legislativa e também em demais órgãos do governo e prefeituras de nosso Estado. E assim, quando assumem um mandato em nome do povo desempenham com sucesso.
Focus- Qual a importância das redes sociais para a efetivação da democracia e o fortalecimento do processo eleitoral?
Desembargador Inacio de Alencar Cortez- O saldo é sempre positivo. As redes sociais são um excelente canal para a comunicação para todos nós. Agora, claro que tem um lado negativo. Quando há uma publicação contendo uma mentira (fake news), após a constatação e verificação que nunca existiu, o estrago já foi feito mesmo com a publicação sobre o resultado da apuração. O tempo da eleição é muito curto, é uma disputa muita acirrada e com um caminho muito estreito, pois são apenas três meses. Com esse pequeno espaço de tempo, há pregação de uma inverdade, podemos ter uma conclusão maléfica para a própria sociedade. Hoje temos um combate contra a desinformação, trazendo a verdade pelas redes sociais, mostrando o que é a realidade eleitoral brasileira. Com as redes sociais, todos têm acesso à Justiça Eleitoral, justiça comum, ações de governo. Esse benefício do mundo virtual nunca será apagado. O mundo vive em constante mudança e assim a evolução da legislação é um caminho que há de vir, mesmo com a demora do processo legislativo pelo própria aplicação do princípio democrático. Dessa forma, a verdade triunfa sobre a inverdade.
Focus- Qual a posição do TRE Ceará para a efetivação da cota feminina nas candidaturas e no combate à simulação de falsas candidatas com o intuito de desviar recursos da cota partidária?
Desembargador Inacio de Alencar Cortez- O TRE Ceará está atento para os desmandos. O TRE daqui não é enérgico com a punição contra falsas candidatas, apenas aplica a lei. Se há uma burla à cota feminina e devidamente comprovada, a decisão vai ser de acordo com a lei em vigor. O nosso interesse não é de punir ninguém, mas sim de apurar a verdade e resolver o problema. Quem infringir a legislação eleitoral que arque com a sua conduta e consequências estabelecidas pela lei doe a quem doer, não interessa quem seja. Na nossa gestão, sempre aponto que temos que julgar os fatos de acordo com a lei, nem um milímetro a mais do que está escrito na legislação eleitoral.
Focus- Existe uma preocupação do TRE Ceará em defender a honestidade da utilização da urna eletrônica no processo eleitoral que neste ano completa 26 anos, com todo esse ambiente instalado sobre a sua segurança na apuração dos votos?
Desembargador Inacio de Alencar Cortez- Não há essa preocupação, porque a urna eletrônica é honesta. É um instrumento sério e que veio para ficar! Não tem como ter interferência por pessoas de fora, pois ela é independente e o único contato que existe com o mundo exterior é por meio de uma tomada de energia elétrica para carregar a bateria, pois se faltar a energia o processo não será interrompido. Digo que é um computador autônomo. A equipe do TER-CE é preparadíssima, já são 26 anos com a urna eletrônica nas eleições do País e não será agora que irá surgir alguma dúvida. Mas qual é a dúvida, se todos os candidatos eleitos que hoje temos foram eleitos pela mesma urna eletrônica e nenhum contestou a sua segurança, mesmo os candidatos que perderam suas eleições. A urna eletrônica é lícita, todos estão vendo isso. Todo o processo é rápido, o eleitor chega digita o número do seu candidato, aperta a tecla “fim” e pronto. Depois, com o término do horário de votação, basta comparar o extrato do boletim de urna (BU) com o número de eleitores da seção eleitoral. Até hoje nada ficou comprovado, pois em todo período eleitoral o próprio TSE convida instituições e entidades de fora do sistema eleitoral para testarem a segurança da urna eletrônica. No tempo da eleição em cédula física, muitos problemas com as urnas físicas foram constatados, desde a substituição da cédula original e até mesmo sumiço, que fazia com que todo o processo de apuração durasse vários dias.
Focus- O TRE Ceará tem o fortalecimento da presença física da justiça eleitoral no interior como um dos pilares dessa gestão que acaba de completar 1 ano. Como está sendo feito esse processo?
Desembargador Inacio de Alencar Cortez- Antes de assumir a presidência do TRE Ceará fui corregedor e também trabalhei no grupo de apoio jurisdicional do TJCE, onde passei seis anos viajando por todo o Estado e vi as dificuldades. E o meu discurso aqui à frente do TER-CE desde o primeiro dia foi de que temos que dotar o interior de condições dignas para os membros da Justiça Eleitoral cearense e atendimento aos eleitores. Primeiro passo foi dar sede própria aos cartórios das zonas eleitorais, para que o chefe de cartório e servidores tenham liberdade e conforto para exerceram as suas funções. Dessa forma, cria-se uma identidade própria da Justiça Eleitoral do Ceará naquela localidade. Até o momento já foram inaugurados novos cartórios eleitorais nos municípios de Araripe, Acopiara, Solonópole, Icó e Cascavel. Também já está em nosso planejamento a criação de novas sedes em outros municípios até o fim dessa gestão, como são os cartórios de Caririaçu e Barbalha. Quando não há um prédio público, o TRE-CE aluga o imóvel disponível na melhor localização e todo o processo é feito dentro da legalidade, pois os contratos são auditáveis pelos órgãos de controle externo, como é o caso do Tribunal de Contas da União. Com essa presença física dos cartórios nas localidades, o cidadão se sente valorizado e ver realmente que a Justiça Eleitoral está perto dele, fortalecendo mais ainda a democracia.
Focus – Qual a sua mensagem para o (a) eleitor (a) sobre as eleições deste ano?
Desembargador Inacio de Alencar Cortez- Eu espero que esse pleito decorra em paz, devemos acreditar não só no TRE Ceará, mas na Justiça Eleitoral brasileira como um todo, representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temos um grande presidente, o ministro Edson Fachin, que tem lutado para dotar os TREs de toda autonomia, com condições de trabalho e atendendo todas nossas reivindicações. Eu digo o seguinte, confiem na Justiça Eleitoral do Brasil, podem acreditar que a urna eletrônica é segura e não tem perigo de fraude. O processo eleitoral contará com toda as forças de segurança do Brasil, para dar garantia ao eleitor e eleitora exercerem o seu direito de voto. O voto não é obrigado, é um direito nosso como cidadão como meio de reivindicar melhorias. Então, não tem que ter preocupação, pois o TSE e os TREs têm a segurança total para garantir a urna eletrônica como instrumento sério e competente para dar a vitória a quem tiver voto, quem o povo escolher, e o poder é do povo e em seu nome será exercido.
