Equipe Focus
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Com base no artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos garantido na Constituição Brasileira de 1988, o Brasil vive em um estado laico, onde a liberdade religiosa deve ser respeitada, sendo inadmissível qualquer tipo de preconceito religioso, dando a oportunidade do cidadão escolher qual sua crença. No entanto, algumas situações vem sendo recorrentes no que diz respeito à intolerância religiosa. Um dos exemplos foi um episódio recente no município de Uruburetama, interior do Ceará, onde o Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga o caso da secretária de Turismo e Cultura de Uruburetama, Fernanda Carneiro, que parou a apresentação de uma quadrilha alegando ser “macumba”.
A Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores do Estado do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, reflete que a Lei nº 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Sendo assim, ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. “Infelizmente, no Brasil, ainda existem muitos casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destrói imagens, fala palavras de baixo calão a fim de desrespeitar aqueles que acreditam em determinadas crenças. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição. Isso não pode ser admitido de forma alguma, pois fere totalmente os direitos humanos”, disse Túlio.
Coelho ainda pontua que, aqueles que viveram alguma situação de intolerância religiosa podem procurar a Defensoria para buscar seus direitos. “Em 2018, a DPCE, a DPUG, a OAB-CE e o Conselho Estadual de Direitos Humanos instalaram o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará com o objetivo de congregar uma central para denúncias e relatos de violência, tomando as medidas e suportes cabíveis às vítimas. Os membros do observatório estão à disposição para receber denúncias nesse sentido e auxiliar diretamente aqueles que precisam de suporte”, explicou.
No observatório, os membros recebem as denúncias e oferecem orientação jurídica às vítimas e acompanhando os casos, adotando medidas extrajudiciais e judiciais e encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência. A Presidenta ADPEC também colocou a Associação à disposição para encaminhar para resolução possíveis problemáticas envolvendo intolerância religiosa. “Não podemos admitir qualquer tipo de preconceito e isso inclui também relacionado à religião. Cada um pode e deve manifestar sua crença como quiser. A ADPEC vem fazendo um trabalho de disseminação de informações, a fim de minar qualquer tipo de preconceito existente. Também ficamos atentos para receber qualquer tipo de denúncia e encaminharmos aos órgãos responsáveis para apuração”, ressaltou.
