A Superintendência do Patrimônio da União (SPU-CE) deu parecer favorável para a construção da usina de dessalinização da Praia do Futuro, a Dessal Ceará.
O órgão federal considera que, ao providenciar o afastamento das tubulações em 567 metros, o projeto atende às especificações necessárias e “está suficiente conforme normas internacionais”.
Portanto, na prática, o SPU afirma que, tanto as obras da Dessal quanto o seu funcionamento, em nada prejudicam o importante hub de cabos de fibras óticas que chegam e saem do Brasil a partir de Fortaleza.
O documento da SPU faz referência à mesa de negociações da qual participou junto com a Anatel, Cagece, UFC, Cogerh, Funceme, Labomar, Secretaria de Recursos Hídricos, parlamentares e diversos técnicos para tratar da questão. “No contexto desses debates, que foram gravados, restou claro que, a nível de litoral e área de praia, a nova distância (567 metros) é suficiente para superar a exigência de afastamento já explicado conforme relatório do Comitê Internacional de Proteção de Cabos (ICPC)”.
O projeto da Dessal já conta com a obrigatória Licença Prévia e aprovação de todos os órgãos técnicos e ambientais para a execução da obra. Dessa forma, o cronograma previsto segue inalterado e as obras devem ser iniciadas ainda no primeiro semestre de 2024.
Um documento da SPU, intitulado “Autorização de Obra – Usina de Dessalinização”, ao qual Focus teve acesso, confirma o posicionamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no sentido de que “as infraestruturas da Dessal do Ceará não apresentam nenhum risco para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro”.
A estatal de águas do Ceará, que é contratante da obra, afirma ainda que a certeza quanto a segurança da usina “está embasada e demonstrada tecnicamente em estudos divulgados amplamente”. Corroborando a posição da SPU, a Cagece sustenta que o distanciamento de 567 metros foi maior que o exigido.
“A referida distância não é respeitada nem mesmo pelas próprias empresas de telefonia e internet que possuem cabos submarinos na orla de Fortaleza. Inclusive, hoje existe cruzamento entre cabos submarinos dessas próprias empresas”, aponta a Cagece.
Em seu documento, a SPU afirma categoriamente que “encontra-se pacificado o trecho submarino, assim como a entrda da tubulação em área de praia e terrenos de marinha em comparando com a sitação dos cabos submarinos”.
O debate acerca da obra se deu após posicionamento das empresas que exploram o ramo de cabos de fibra ótica que ligam o Brasil à Europa, África e Estados Unidos. Sob pressão dessas empresas, a Agência Nacional de Telecomunicações passou a interferir no caso e, recentemente, declarou sua contrariedade em relação ao equipamento que é um de importância estratégica para o Ceará.
O equipamento irá injetar mil litros de água por segundo no sistema de distribuição de água de Fortaleza, atendendo diretamente 720 mil pessoas. Ou seja, é um equipamento de segurança hídrica diante da iminência das secas.
A Dessal é um Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada entre a Cagece e o consórcio Águas de Fortaleza.
A SPU é responsável pela gestão dos terrenos de marinha, das praias marítimas e fluviais e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições. O documento da SPU é assnado pelo superintendente Francisco Fábio Sousa Galvão.
No rol de atribuições da Aantel, destacam-se: implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo; administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas; expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos; compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações; reprimir infrações aos direitos dosusuários; e exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Portanto, na prática, a Agência não tem nenhuma gerência sobre áreas litorâneas do Ceará ou de qualquer parte do Brasil.
Nos debates entre as instituições para definir uma saída conensual chamou a atenção a saída das operadoras da mesa de negociações. Para o mercado, passou a ideia de que esses grupos econômicos querem uma especie de reserva de mercado na Praia de Futuro para instalar seus empreendimentos.
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