Nas últimas semanas tem havido um debate, na mídia e no ‘mundo político,’ sobre se o regime liderado por Maduro, da Venezuela, é efetivamente democrático.
Pelas regras legais do país as atas das seções eleitorais teriam que ser devidamente ratificadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, composto por membros da situação e oposição. O processo eleitoral contava, no início, com observadores internacionais que, paulatinamente, foram afastados.
O fato concreto é que, até agora, a legislação foi descumprida, as atas não foram apresentadas, e a vitória de Maduro vem sendo denunciada como fraude eleitoral.
O debate público vem dividindo opiniões. Inexplicavelmente alguns líderes de esquerda têm defendido o regime venezuelano e apontado mais uma reeleição de Maduro. O Governo Lula, acertadamente, vem cobrando a legalidade, tisnada pelo Governo da Venezuela, ao perseguir opositores e agredir a transparência do pleito.
Na República Velha-período histórico entre a proclamação da República e a Revolução de 1930 – havia no Brasil a Comissão de Verificação de Poderes. Este grupo de parlamentares do Congresso decidia quem teria cumprido a legislação eleitoral e mereceria um mandato parlamentar – era a chamada degola.
Os candidatos, simpáticos ao governo de plantão e que tinham apoio da maioria da comissão, eram sempre reeleitos. Era um grave atentado à democracia.
Getúlio Vargas, candidato à presidência em 1930, defendeu na campanha e criou, quando liderou a revolução e assumiu o governo, a Justiça Eleitoral. O Brasil tem hoje um processo eleitoral, reconhecido no mundo, como transparente e democrático.
É preciso que alguns progressistas não cometam os mesmos erros históricos que foram perpetrados quando houve a defesa da ditadura de Stálin, o terrorismo do Hamas ou outras atrocidades ocorridas pelo mundo afora.
Democracia só é democracia quando há transparência eleitoral, ampla liberdade de imprensa, pluripartidarismo e possibilidade real de alternância de poder.
