O fato: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deve analisar uma sugestão legislativa que propõe a convocação de um plebiscito em 2026 para que os eleitores decidam sobre a restauração da monarquia no Brasil. A ideia, encaminhada pelo cidadão paulista Ilgner A. D. L., ganhou força no portal e-Cidadania, onde obteve mais de 30 mil apoios.
Contexto: A sugestão legislativa (SUG 9/2024) surge em um momento de debate público sobre formas de governo. O autor argumenta que a monarquia parlamentarista, como a existente em países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca, tem se mostrado mais eficaz, com menor corrupção e maior autonomia para os partidos eleitos. Para ele, o presidencialismo brasileiro não tem sido eficiente, sendo necessário gastar recursos públicos para garantir apoio no Congresso.
A SUG 9/2024 será analisada pela CDH, que decidirá se arquiva a proposta ou a transforma em um projeto de lei (PL) ou emenda constitucional (PEC). Contudo, as chances de aprovação são reduzidas, considerando que em 2019 uma sugestão semelhante foi rejeitada pela mesma comissão (SUG 18/2017).
Participação popular no e-Cidadania: O portal e-Cidadania, criado pelo Senado em 2012, permite que cidadãos apresentem ideias legislativas. Se uma ideia recebe mais de 20 mil apoios em quatro meses, ela é enviada à CDH para análise. Desde sua criação, o portal recebeu mais de 95 mil ideias, das quais 394 se transformaram em sugestões legislativas, resultando em 46 proposições. Atualmente, há mais de 2 mil ideias abertas para apoio.
Histórico da monarquia no Brasil: O Brasil foi uma monarquia parlamentarista por 67 anos, de 1822 até a Proclamação da República, em 1889. Desde então, o país adotou o sistema presidencialista, com exceção de um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963. Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito para escolher entre república e monarquia, e a república presidencialista venceu com ampla maioria.
