O fato: O governo federal está implementando o bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, nesta quinta-feira (17). A medida faz parte de uma iniciativa mais ampla, que também proíbe o uso de cartões de crédito em apostas eletrônicas. Segundo o ministro, o processo está em fase de implementação técnica, e a Caixa Econômica Federal deverá impor um limite zero para pagamentos a casas de apostas via cartão do programa.
Decisão: De acordo com Wellington Dias, a proibição de uso dos cartões do Bolsa Família para apostas é uma extensão de uma regra geral que visa impedir o uso de cartões de crédito para este fim. O ministro ressaltou que a medida é ampla e foi pensada para evitar preconceitos ou estigmatização dos beneficiários do Bolsa Família. Além disso, Dias destacou que as empresas de apostas legalizadas estão colaborando com o governo para bloquear o uso de seus sites por esses cartões.
A expectativa é que o bloqueio seja efetivado o mais rápido possível, conforme o diálogo com as empresas de apostas segue em andamento.
Detalhes: Um estudo do Banco Central revelou que, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas. Wellington Dias enfatizou a necessidade de evitar a estigmatização dos beneficiários do programa. Segundo ele, enquanto 52% da população brasileira joga, apenas 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família participam de apostas, e menos de 1,4% usou o cartão do programa para esses pagamentos.
Dias destacou que o cartão do Bolsa Família deve ser utilizado para necessidades básicas, como alimentação, e que o governo está tomando medidas para assegurar o uso adequado dos recursos.
Combate às irregularidades: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já iniciou a desativação de cerca de 2.030 sites de apostas irregulares, como parte das ações do governo para combater a operação ilegal de apostas no Brasil. Até o momento, 21 mil empresas de telecomunicações foram notificadas para suspender o acesso a esses sites.
Atualmente, 98 empresas estão autorizadas a explorar apostas de quota fixa no país, enquanto outras 26 operam em estados específicos, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
