O fato: Dias após um apagão que deixou até 3,1 milhões de pessoas sem luz em São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.272, de 2024. A proposta visa conceder aos municípios mais poderes de fiscalização e controle sobre os serviços de fornecimento de energia elétrica. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
Projeto de lei: O Projeto de Lei altera duas legislações importantes: a Lei 9.074 de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões de serviços públicos, e a que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação e fiscalização do setor no Brasil. Segundo o relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), os municípios estão mais capacitados para fiscalizar os serviços de energia em seus territórios.
“O modelo atual, centralizado na União e na Aneel, tem se mostrado insuficiente para garantir um atendimento eficaz. O apagão que afetou 15 dos 16 municípios do Amapá em 2023 e os episódios de falta de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro evidenciam a necessidade de reforma”, declarou o parlamentar.
Mudanças propostas: O projeto prevê que a União poderá credenciar Estados, o Distrito Federal e municípios para realizar atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços de energia elétrica, mediante convênio de cooperação. Atualmente, essa possibilidade existe apenas para os estados e o DF. Além disso, o projeto determina que o DF e os municípios devem se manifestar nos processos de concessão e prorrogação para o fornecimento de energia elétrica.
Apagão em São Paulo: O apagão ocorreu na última sexta-feira (11), após fortes chuvas e vendavais que derrubaram a energia em várias regiões da cidade. Naquele momento, 3,1 milhões de habitantes ficaram sem luz, sendo a Enel a concessionária responsável. O restabelecimento da energia tem sido lento, com milhares de pessoas passando dias sem eletricidade. Na quinta-feira (17), ainda havia 36 mil clientes sem energia elétrica na cidade, gerando um jogo de responsabilidades entre as autoridades sobre a causa do apagão.
A distribuição de energia elétrica em São Paulo foi privatizada em 1998, e a Enel, de origem italiana, adquiriu a concessão em 2018. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que o modelo de privatização dos serviços de energia elétrica tem se mostrado falho.
