O fato: O TRE-CE decidiu que o deputado José Guimarães (PT) terá que exibir em suas redes sociais o direito de resposta do candidato a prefeito de Fortaleza, André Fernandes (PL).
Segundo o desembargador Daniel Carvalho Carneiro, Guimarães promoveu “discurso de ódio”, ao distorcer a fala de André Fernandes sobre as mulheres. O petista já foi devidamente notificado pela Justiça eleitoral.
Entenda: A postagem, realizada na plataforma X, apresenta um trecho de vídeo em que André, ao abordar o tema do feminicídio, utiliza a expressão “dane-se”.
Na ocasião, a defesa de André argumentou que o vídeo publicado omitiu partes de suas declarações, insinuando que ele não se importava com os crimes de feminicídio.
Por sua vez, o desembargador destacou que o direito de resposta deve ser assegurado, uma vez que a publicação “André Fernandes odeia as mulheres” ultrapassa os limites da crítica política.
Multa: Caso a determinação não seja cumprida, o responsável pela veiculação do conteúdo será multado em R$ 15 mil.
