PEC do fim da escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Foto: Divulgação

O fato: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).

Entenda: O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

Saiba mais: A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.

Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

O que acontece agora?: Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.

É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.

Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.

Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

André continua protegendo Inspetor, mas Capitão dispara a metralhadora

Desmonte: falta medicamentos no IJF e Ministério Público aciona Justiça

Parceira do Focus, AtlasIntel repete 2020 e crava resultado das eleições nos EUA

O Brasil de olho na PPP das Escolas em SP: Um passo à frente ou um retrocesso?

Morre o médico cuja invenção simples e caseira salvou a vida de milhares de crianças no Ceará

Efeito pedagógico da disputa de Fortaleza: futebol e campanha política não se misturam

Direita e centrão tomam capitais e empurram esquerda para o isolamento

“Inspetor Zambelli”, zonas de classe média e “envelhecimento” de André fizeram a diferença pró-Evandro

MP-CE recomenda suspensão de transferência de terras em Jericoacoara

Datafolha: Nunes amplia vantagem sobre Boulos em São Paulo

Moradores de Jeri têm duas semanas para se posicionar sobre acordo surpresa entre a PGE e empresária

Quaest: 38% querem prefeito ligado a Lula e 20% a Bolsonaro

MAIS LIDAS DO DIA

Aeroporto de Fortaleza

Aeroporto de Fortaleza conquista 1º lugar no Brasil em satisfação de passageiros

Ceará lidera crescimento do turismo no Brasil com alta de 10,1% em setembro, aponta IBGE

Hapvida. Foto: Divulgação

Hapvida registra R$ 7,3 bilhões em receita líquida no 3T24

Mais barato e sustentável: UFC e Senai desenvolvem projeto inovador para produzir hidrogênio verde

Receita líquida da Cagece cresce e atinge R$ 622 mi no 3º trimestre

Bomba na Praça dos Três Poderes atrapalha projeto de anistia de Bolsonaro

Em depoimento, testemunha conta como homem carregando bombas tentou invadir STF

Azul tem no 3º trimestre prejuízo ajustado de R$ 203,1 mi, 76,3% menor que no 3º tri de 2023

Alckmin diz que explosões são atentado grave e apuração será rigorosa