O fato: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a suspensão dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 24 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A investigação da PF identificou 37 pessoas, incluindo políticos e militares, como parte de uma organização criminosa que teria planejado ações para manter Bolsonaro no poder, incluindo o assassinato de lideranças como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Medidas solicitadas: O subprocurador-geral Lucas Furtado também pediu que a suspensão de pagamentos remuneratórios fosse estendida a outros indiciados que recebam recursos públicos, como do Fundo Partidário. Entre os citados está Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Furtado argumentou que “o dispêndio de recursos públicos com remunerações de agentes públicos indiciados por fatos tão graves é incompatível com o princípio da moralidade administrativa”.
Impacto financeiro: Os salários dos militares indiciados variam entre R$ 10 mil e R$ 37,9 mil, gerando um custo anual de R$ 8,8 milhões. Além disso, o MP-TCU pediu a indisponibilidade de bens dos 37 investigados, somando R$ 56 milhões. Esse valor é estimado pela Advocacia-Geral da União (AGU) como os prejuízos causados pelos atos de depredação às sedes dos três Poderes em janeiro de 2023.
Acusações e investigações: Segundo a PF, a tentativa de golpe envolveu crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As investigações apontam que o grupo agiu de forma coordenada ao longo de 2022 para executar o plano. O subprocurador Furtado enfatizou que a conduta dos militares, pagos com recursos públicos e que têm o dever de proteger a democracia, “beira ao absurdo”.
Próximos passos: O pedido do MP-TCU será analisado, podendo resultar na suspensão dos pagamentos e no bloqueio dos bens dos indiciados, além de reforçar ações para responsabilizá-los pelos danos causados. A questão levanta debates sobre o uso de recursos públicos em casos de indiciamento por crimes graves e a necessidade de preservação dos valores democráticos.
