O fato: O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (28) que o pacote de cortes de gastos obrigatórios deverá gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões nos anos de 2025 e 2026, acumulando R$ 327 bilhões até 2030. As medidas, apresentadas pelo ministro Fernando Haddad na noite de quarta-feira (27), têm como objetivo ajustar o equilíbrio fiscal e estão divididas entre propostas de emendas à Constituição (PEC), projetos de lei e ações internas do governo.
Economia estimada ano a ano: As projeções divulgadas indicam os seguintes impactos anuais:
•2025: R$ 30,6 bilhões;
•2026: R$ 41,3 bilhões;
•2027: R$ 49,2 bilhões;
•2028: R$ 57,5 bilhões;
•2029: R$ 68,6 bilhões;
•2030: R$ 79,9 bilhões.
O Ministério da Fazenda reforçou que esses valores ainda são preliminares e dependem da aprovação das medidas propostas pelo Congresso Nacional.
Impacto das propostas legislativas: O governo apresentou uma estimativa de impacto fiscal conforme o tipo de instrumento legislativo:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC): A PEC, que poderá ser incorporada a outras já em tramitação no Parlamento, trata de temas como o abono salarial, o Fundeb, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), ajustes em subsídios e subvenções e a correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA.
Impacto fiscal previsto:
•2025: R$ 11,1 bilhões;
•2026: R$ 13,4 bilhões;
•2027: R$ 16,9 bilhões;
•2028: R$ 20,7 bilhões;
•2029: R$ 24,3 bilhões;
•2030: R$ 28,4 bilhões.
Projetos de Lei: Propostas que exigirão aprovação via projetos de lei complementar ou ordinário incluem o teto para reajustes do salário mínimo, mudanças no Bolsa Família e no BPC, a adoção de biometria para benefícios sociais e ajustes na previdência dos militares.
Impacto fiscal previsto:
•2025: R$ 11,7 bilhões;
•2026: R$ 19,2 bilhões;
•2027: R$ 24 bilhões;
•2028: R$ 30,1 bilhões;
•2029: R$ 37,3 bilhões;
•2030: R$ 44,5 bilhões.
Outras medidas: Medidas administrativas que não dependem de aprovação legislativa também contribuirão para o ajuste fiscal:
•Escalonamento de concursos públicos: economia de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030;
•Regras para emendas parlamentares: economia total de R$ 39,9 bilhões até 2030, com destaque para R$ 6,7 bilhões em 2025.
Parte das mudanças relativas às emendas parlamentares já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos passos: O Ministério da Fazenda enfatizou que as medidas visam garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo, com impacto significativo no controle do crescimento de despesas obrigatórias. A aprovação das propostas dependerá de articulação política no Congresso Nacional, especialmente para as alterações constitucionais e projetos de lei que afetam programas sociais e benefícios.
