O fato: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com problemas de saúde será restrita a quem ganha até R$ 20 mil por mês. A medida faz parte da reforma do IR que será enviada pelo governo em conjunto com um pacote de corte de gastos obrigatórios.
Apesar da mudança, a dedução de 100% dos gastos médicos continuará garantida na declaração do imposto, segundo o ministro. “Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, afirmou Haddad em entrevista coletiva.
Ajustes para compensar a ampliação da faixa de isenção: A medida, junto com a elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, contribuirá para arrecadar os R$ 35 bilhões necessários para custear a ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Atualmente, o limite da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20, mas um desconto simplificado aplicado pela Receita Federal permite que rendas de até R$ 2.824 sejam isentas. Com a reforma, será criada uma faixa de desconto gradual, evitando um impacto brusco sobre quem ganha acima do novo limite de isenção.
Implementação a partir de 2026: Haddad destacou que as mudanças no IR serão discutidas ao longo de 2025, com previsão de entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, acompanhando o cronograma da reforma tributária do consumo. Segundo ele, “a reforma tributária não visa aumentar nem diminuir a arrecadação”, reafirmando o impacto neutro na receita federal.
Além disso, o ministro criticou projeções que estimavam renúncia fiscal de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção. Ele explicou que as mudanças serão feitas de forma gradual e com ajustes que respeitem o equilíbrio fiscal.
Contexto da reforma tributária: A proposta integra a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, e será apresentada em um ano considerado tranquilo para o debate legislativo, já que 2025 não será ano eleitoral. A primeira etapa da reforma, voltada ao consumo, já foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue em fase de implementação.
O governo busca modernizar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal, ao mesmo tempo em que ajusta as contas públicas para atender às metas de responsabilidade fiscal.
