O fato: O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (8), um ofício à Meta – empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando esclarecimentos sobre as mudanças anunciadas nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas. A Meta tem 30 dias úteis para responder ao pedido, feito pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, do MPF de São Paulo.
O ofício integra um inquérito instaurado em 2021 para investigar “eventuais violações de direitos fundamentais” por plataformas digitais como Telegram, TikTok, YouTube e as redes sociais da Meta. Entre os objetivos, está entender as medidas adotadas por essas empresas para combater desinformação, disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis falsos.
Mudanças questionadas: O MPF busca detalhes sobre as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, incluindo se e quando elas serão implementadas no Brasil e quais impactos podem gerar nos direitos dos usuários. Entre as alterações divulgadas pela Meta estão:
•O fim do programa de checagem de fatos;
•O fim de restrições para temas como imigração e gênero;
•Promoção de “conteúdo cívico”, relacionado a questões político-ideológicas;
•Exclusão apenas de conteúdos considerados violações graves.
O MPF também pediu esclarecimentos sobre o que será classificado como “violações graves” e quais conteúdos passarão a ser moderados somente após denúncias de terceiros.
Além disso, o órgão solicita informações sobre as restrições eliminadas em temas como imigração e gênero, questionando possíveis impactos na política atual de moderação de discurso de ódio.
Políticas de discurso de ódio: Nos Estados Unidos, as novas regras da Meta já permitem que usuários associem homossexualidade ou transsexualidade a doenças mentais, contrariando o consenso científico. Além disso, manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos passaram a ser permitidas em certos contextos, como discussões políticas, religiosas ou relacionadas a rompimentos amorosos.
Em justificativa às mudanças, Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, argumentou que as regras anteriores eram excessivamente restritivas. “Não é certo que algo possa ser dito na TV ou no Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças podem levar semanas para serem implementadas”, afirmou Kaplan.
