Bets. Foto: Reprodução
O fato: Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que as plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”, desviaram R$ 103 bilhões do varejo em 2024. As bets, que movimentaram cerca de R$ 240 bilhões no Brasil no último ano, têm causado endividamento, vício e impactos socioeconômicos amplos.
Principais dados e preocupações:
•Crescimento exponencial: As bets foram autorizadas em 2018 e, desde então, vêm expandindo rapidamente, investindo em publicidade e patrocínios esportivos.
•Foco em cassinos online: Cerca de 80% das apostas estão concentradas em jogos de cassino, como o Jogo do Tigrinho, que possuem alto potencial viciante.
•Inadimplência: Em 2024, 1,8 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes devido às apostas, com maior impacto entre famílias de baixa renda.
•Uso indevido do Bolsa Família: Beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas online em agosto de 2024, gerando pressão para regulamentação.
Regulação em debate: A ausência de regulamentação efetiva permitiu a expansão descontrolada das bets e o uso de modalidades como cassinos online, que operam em um “limbo regulatório”. A CNC destaca que isso facilita atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, e prejudica a economia formal.
Medidas adotadas:
•A Portaria nº 1.231/2024 trouxe restrições, como a proibição de crédito para apostas e regras mais rígidas para publicidade.
•O STF determinou medidas para evitar o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, mas enfrenta limitações técnicas.
Propostas para o futuro: A CNC defende:
•Limites para apostas e programas de prevenção ao vício.
•Regulamentação dos cassinos físicos, que poderiam gerar R$ 22 bilhões anuais em impostos, comparados aos R$ 14 bilhões estimados para os cassinos online.
•Campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas.
