A decisão do governo de suspender a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, que ampliava a fiscalização sobre fintechs e bancos digitais, abriu uma brecha preocupante relacionada aos crimes financeiros. A medida veio no fluxo da recente polêmica do Pix monitorado. Os especialistas alertam que ficou um vácuo no combate à lavagem de dinheiro e o envio ilegal de recursos ao exterior, deixando essas plataformas menos reguladas e mais vulneráveis à atuação de organizações criminosas.
O que a IN propunha
A IN tinha como objetivo incluir no sistema de monitoramento de plataformas financeiras que ainda não eram obrigadas a informar dados à Receita. A proposta visava fechar lacunas no controle das transações financeiras digitais, sem alterar a regulação do Pix. Em nota, a Unafisco Nacional ressaltou que a IN não mudaria o monitoramento do Pix, mas sim ampliaria o controle sobre os bancos digitais.
Confusão e desinformação
Uma polêmica se intensificou com declarações desencontradas de autoridades. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou equivocadamente que a nova norma monitoraria o Pix, gerando pânico entre os usuários e alimentando desinformação. A Secretaria de Comunicação (Secom) também divulgou informações ambíguas, que foram exploradas por opositores do governo, como o deputado Nikolas Ferreira.
Consequências da falta de fiscalização
Sem a ampliação da fiscalização, as fintechs e bancos digitais permanecem em uma zona cinza, sem o controle adequado para evitar crimes financeiros. A ausência de regulação facilita operações fraudulentas, como a simulação de transações para ocultar recursos ilícitos. Cabral, da Unafisco, alertou que esse resgate comprometeria a segurança econômica do país e fortaleceria a liberdade de ação dos criminosos.
Necessidade de ação
Os especialistas defendem a urgência de corrigir a comunicação oficial e reforçar a regulação das plataformas financeiras digitais. A IN não alterou a regulação do Pix, mas ampliou a fiscalização das fintechs, essencial para combater crimes financeiros. Para garantir a segurança econômica, é fundamental que o governo atue para fechar as brechas que favoreçam a atuação de organizações criminosas.
