O fato: Em 2025, o Governo Central deve enfrentar um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof). Esse valor inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que são desconsiderados pelo governo na meta fiscal.
Detalhes: A projeção da Conof considera um cenário de inércia fiscal, onde as mudanças nas despesas e receitas dependeriam de choques exógenos. A meta fiscal para 2025 será neutra, permitindo um rombo de até R$ 31 bilhões – uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB. Para atingir a meta de resultado primário neutro, o governo precisará limitar empenhos e movimentações financeiras em R$ 19 bilhões.
Além disso, a dívida pública segue em trajetória crescente, apesar do cumprimento das metas fiscais. A Conof destaca que, embora o governo tenha cumprido as metas de resultado fiscal, a dívida pública continua a crescer, o que exige uma gestão fiscal proativa e a criação de metas sustentáveis para garantir a estabilização da dívida.
Contexto: Em janeiro de 2025, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 86,6 bilhões, com receita líquida de R$ 258,7 bilhões e despesa total de R$ 172,1 bilhões. No entanto, houve desvios nas despesas com benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego, que ultrapassaram as projeções orçamentárias, apontando a necessidade de monitoramento intensivo para ajustes no orçamento.
