O fato: O Superior Tribunal Militar (STM) condenou Ana Lucia Umbelina Galache de Souza a 3 anos e 3 meses de prisão em regime aberto por crimes contra o patrimônio e estelionato. Por 33 anos, ela recebeu indevidamente uma pensão militar ao se passar por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. O valor total obtido ilegalmente somou R$ 3,7 milhões.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (13), também determina a devolução integral do montante recebido. Como a sentença transitou em julgado, não cabe mais recurso.
Fraude começou na adolescência: O esquema teve início em 1986, quando Ana Lucia, ainda menor de idade, registrou-se fraudulentamente como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz em um cartório de Campo Grande (MS). Para isso, utilizou documentos falsificados que incluíam uma nova Carteira de Identidade e um novo CPF, ambos com o sobrenome Zarate.
Com a documentação irregular, ela solicitou e obteve a pensão integral como filha de Segundo Sargento do Exército Brasileiro, passando a receber os valores a partir de 1988. A fraude só foi descoberta em 2022, após denúncia da própria avó da acusada, Conceição Galache, que revelou que Ana Lucia não era filha de Vicente Zarate.
Defesa rejeitada: A Defensoria Pública da União (DPU) tentou a absolvição de Ana Lucia, alegando ausência de dolo, já que o registro fraudulento ocorreu enquanto ela era menor de idade. No entanto, o STM descartou o argumento, destacando que Ana Lucia manteve duas identidades e dois CPFs durante décadas.
Ela utilizava o nome Ana Lucia Zarate exclusivamente para o recebimento da pensão, enquanto, para os demais atos da vida civil, incluindo o casamento realizado em 1990, usava seu nome original, Ana Lucia Umbelina Galache.
Confissão e denúncias familiares: Durante o interrogatório, Ana Lucia confessou a fraude e admitiu que dividia o valor da pensão com a avó, que teria auxiliado na obtenção dos documentos falsos. A ré também afirmou que a denúncia só veio à tona após sua avó exigir R$ 8 mil sob ameaça de expor o esquema.
Apesar de alertada pelo marido sobre a ilegalidade, Ana Lucia optou por continuar recebendo a pensão. A condenação, além de impor a pena de prisão, reafirma a obrigação de ressarcimento integral ao erário.
