O fato: A Câmara dos Deputados começa a discutir nesta segunda-feira (5) o projeto que pode elevar o número total de parlamentares na Casa, em reação direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o Congresso a revisar, até 30 de junho, a distribuição de cadeiras por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe que estados percam representantes em relação à última eleição, mesmo diante de queda populacional, e permite que a Câmara aumente seu total de cadeiras, hoje fixado em 513. O texto autoriza, na prática, a ampliação da composição da Casa, e já conta com articulação nos bastidores para elevar o número de deputados para 527.
Pressão do STF e reação política: A movimentação do Congresso ocorre após o STF determinar que a Câmara adeque a proporcionalidade das bancadas estaduais com base no último Censo, realizado pelo IBGE. Segundo a Corte, essa correção deve respeitar os dados oficiais, mantendo o número atual de 513 deputados. Caso o Legislativo não cumpra a decisão, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a nova composição.
A determinação, porém, gerou resistência entre parlamentares, especialmente de estados que perderiam cadeiras. O argumento central é que os dados do Censo de 2022 são inconsistentes por terem sido coletados com dois anos de atraso e sob restrições orçamentárias, o que, segundo deputados, compromete a representatividade regional.
Redistribuição de poder: Se o STF for seguido à risca, sete estados ganhariam representação: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais (+1 cada). Por outro lado, sete estados e o Distrito Federal perderiam assentos: Rio de Janeiro (-4), Bahia, Paraíba e Piauí (-2 cada), Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco (-1 cada). Doze estados manteriam suas atuais bancadas.
A proposta de Dani Cunha contorna esse efeito ao manter a representação anterior e propor novos critérios de contagem populacional, com auditoria obrigatória do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a deputada defende uma metodologia mais rigorosa e institucionalizada para aferir os dados, com recenseamentos obrigatórios no segundo ano de cada legislatura.
Urgência e articulação: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. Se aprovado, o projeto será votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Nos bastidores, Motta também negocia com ministros do STF uma solução intermediária que permita ampliar o número de cadeiras sem penalizar estados. A alternativa defendida por ele é elevar para 527 o total de deputados federais — uma expansão de 14 assentos — como forma de acomodar a nova distribuição populacional sem perdas políticas.
O que está em jogo: Com a decisão do STF em vigor e prazo definido até o fim de junho, a Câmara corre contra o tempo. A eventual aprovação do projeto de Dani Cunha pode blindar estados de perderem influência no Congresso, ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre o TSE e o Supremo para aceitarem uma solução fora dos limites fixados atualmente na Constituição.
