O fato: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou nesta terça-feira (1º) qualquer possibilidade de revisar a meta fiscal definida para 2025, mesmo após o Congresso Nacional ter derrubado o decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida legislativa impôs mais um revés ao esforço do Executivo para recompor receitas e alcançar o déficit zero nas contas públicas.
“No ano de 2023, aconteceu a mesma coisa”, relembrou Haddad. “Tivemos a prorrogação indesejada do Perse, que diziam custar R$ 5 bilhões, mas custava R$ 18 bilhões. Também houve a desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta. E, mesmo assim, cumprimos a meta.”
A fala ocorre em meio à tensão entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja mudança de posição foi decisiva para a derrubada do decreto do IOF. Segundo Haddad, o governo ainda busca entender os motivos do recuo, mas mantém o canal institucional aberto.
“Não tratamos isso como traição. Não sabemos a razão da mudança de encaminhamento, mas vamos manter o diálogo para entender o que se passou”, afirmou, acrescentando que ainda aguarda o retorno de um telefonema feito ao parlamentar.
Ajuste fiscal: Haddad também antecipou que a nova proposta de consolidação fiscal será encaminhada ao Congresso apenas após o recesso parlamentar. Ele afirmou que setores como o Simples Nacional e a cesta básica — protegidos por preceito constitucional — serão preservados de cortes nas renúncias tributárias.
A estratégia, segundo o ministro, pode vir a ser discutida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas esse formato ainda está sob análise da equipe econômica.
“Há um esforço do Ministério da Fazenda para construir uma proposta que atenda ao Parlamento sem ferir suscetibilidades”, explicou.
“Não somos o governo Bolsonaro”: Em tom político, Fernando Haddad criticou comparações com o governo anterior ao ser questionado sobre como manter a austeridade em meio a um ano pré-eleitoral.
“Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim conosco. Nós temos responsabilidade. O presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas.”
Ao reforçar a defesa da responsabilidade fiscal, o ministro declarou que o país não precisa voltar ao ciclo de descontrole das contas públicas.
“O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal. Não tem outro campeão de responsabilidade fiscal”, concluiu.
