O Ceará assumiu a liderança nacional na cobertura da Tarifa Social de Energia Elétrica, alcançando 46% dos clientes residenciais atendidos. Desde julho, cerca de 524 mil famílias passaram a ter gratuidade total no consumo de até 80 kWh por mês, enquanto 1 milhão de consumidores recebem desconto parcial, segundo dados da Enel Distribuição Ceará.
A mudança foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada pelo Governo Federal, que estabeleceu novas regras para ampliar o alcance do benefício.
Como funciona
A Tarifa Social garante 100% de desconto no consumo de até 80 kWh para famílias de baixa renda, incluindo indígenas e quilombolas. Acima desse limite, a gratuidade se mantém apenas nos primeiros 80 kWh, e o excedente é cobrado normalmente.
Exemplo: um cliente que consome 140 kWh terá isenção nos primeiros 80 kWh e pagará a tarifa integral sobre os 60 kWh restantes.
Mesmo com a gratuidade, a fatura continua sendo enviada, já que podem incidir encargos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista em legislações municipais e estaduais.
Quem tem direito
O benefício é concedido a:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrante com doença ou deficiência que demande o uso contínuo de equipamentos elétricos.
Adesão e regularização
A Enel estima que 235 mil clientes cearenses ainda não usufruem do benefício devido a pendências cadastrais. Para garantir o acesso, é necessário manter atualizado o CadÚnico e verificar na própria conta se o desconto já está aplicado. Caso contrário, a recomendação é procurar o CRAS mais próximo.
Segundo Marcelo Barbosa, diretor de Operações Comerciais da Enel Ceará, o objetivo é ampliar o número de beneficiários:
“Queremos garantir que mais famílias possam reduzir os custos com energia e equilibrar o orçamento doméstico.”
