O fato: O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Por que importa: O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente em plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões. A decisão abre caminho para a discussão sobre perdão a envolvidos no ataque aos Três Poderes, ocorrido há dois anos e meio por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que aconteceu: Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários gritaram palavras como “sem anistia”, enquanto aliados comemoraram o resultado. A votação foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
O que dizem: Após o resultado, Motta afirmou que o país precisa de pacificação:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar.”
Ele informou ainda que designará um relator nesta quinta-feira (18) para articular um texto substitutivo que tenha o apoio da maioria ampla da Casa.
O projeto: De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia se estenda também ao ex-presidente, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
O que vem pela frente: Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente em plenário nas próximas semanas, acelerando o debate sobre perdão legal aos envolvidos nos atos golpistas. A expectativa é que a tramitação rápida provoque novo embate entre parlamentares favoráveis e contrários à anistia.
