Livres do “mal” republicano; Por Emanuel Freitas

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Charge retratando a proclamação da República Brasileira (El Mosquito, 24 de novembro/1889)

A noite desta quarta-feira, 17/09, foi mais uma daquelas em que parlamentares estendem seu turno de trabalho até mais tarde para votarem projetos que beneficiam-lhes diretamente. Nas vezes em que isso aconteceu, a República regrediu consideravelmente.

Pois bem, Centrão e bolsonarismo (com a ajuda de gatos pingados do governo) uniram-se para proclamarem-se como instância máxima do Poder Judiciário, a dar a decisão final acerca de investigações sobre eles mesmos. Sob a falácia da “ditadura da toga” e da “intromissão de um Poder no outro” ou da “separação dos Poderes”, os nobres deputados resolveram adentrar o Poder Judiciário e se constituírem como autoridades jurídicas.

Aos moldes de um “grande acordo”, puseram, na esteira, os interesses de Jair Bolsonaro e de sua anistia “acima de tudo”, até do Brasil.

De modo sagaz, operou-se uma conversão do que pulula o imaginário popular: num passado recente, “foro privilegiado” significava impunidade para políticos, uma vez que os processos contra eles demoravam tanto para andar que prescreviam; sob o suposto “ativismo judiciário”, processos andam de modo veloz, atingindo em cheio suas excelências. Então, agora, foro privilegiado não tem mais sentido de impunidade, mas de punição mais célere.

Daí ser preciso militar pelo “fim do foro privilegiado”, exatamente quando ele não tem servido para pôr panos quentes em processos contra políticos.

Na sequência, essas mesmas excelência deverão operar os impedimentos de cada um dos ministros do Supremo que lhes são persona non grata; e isso será tido como “separação de Poderes”.

Bom, mas a noite de ontem exibiu uma cena, no mínimo, sadista: puxados por Nikolas Ferreira (PL-MG), e com largos sorrisos nos rostos, deputados e deputadas vocalizaram um pai nosso para coroar a vitória da impunidade e da supremacia da classe política sobre a Justiça e sobre os brasileiros – passando, assim, a conta do mal feito de ontem para o “Pai”.

Quem vê o vídeo pode notar o efusivo aperto de mão ao dizerem “livrai-nos do mal, amém”. Sim, suas excelências estarão “livres” do “mal” que deve ser, para elas, submeter-se, como o mais comum dos brasileiros, à justiça.

Livraram-se, não sei se pela mão de deus, do “mal” que é submeter-se aos imperativos de uma República.

Pai, livrai-nos, a nós, do mal que é viver nesses tempos.

Emanuel Freitas da Silva é articulista do Focus Poder, professor adjunto de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

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