A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1844/19) que proíbe a venda de cigarros, vapes e outros produtos fumígeros em um raio de 100 metros de escolas e universidades.
A proposta, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e relatada por Vitor Lippi (PSDB-SP), reforça a política de proteção à saúde pública e à juventude brasileira.
Segundo Lippi, o texto aprovado alinha-se à Lei Antifumo, ampliando as restrições ao uso e à comercialização de produtos que contenham nicotina e outras substâncias tóxicas. O parecer também atualiza a lista de itens proibidos em locais fechados, reforçando medidas de prevenção e controle do tabagismo.
⚖️ Penalidades
O substitutivo aprovado prevê advertência na primeira infração e multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Na reincidência, o valor pode chegar a R$ 2 mil, além da possibilidade de interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.
Para o autor do projeto, deputado Fernando Rodolfo, a medida tem impacto direto na prevenção:
“O cigarro é, muitas vezes, a porta de entrada para outras drogas, que aniquilam o futuro do jovem e comprometem o seu desenvolvimento social e profissional”, afirmou.
🔍 Vá mais fundo
A iniciativa se insere em um movimento legislativo mais amplo de combate ao tabagismo e à popularização dos cigarros eletrônicos entre adolescentes.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de vapes cresce em ritmo acelerado na América Latina, impulsionado por estratégias de marketing direcionadas a jovens.
A restrição proposta busca diminuir o acesso e a exposição precoce a produtos com alto potencial de dependência química, além de harmonizar a legislação federal com medidas já adotadas por estados e municípios.
Se aprovada nas demais comissões e pelo Senado, a nova lei representará um avanço no controle da nicotina e na proteção da saúde de crianças e adolescentes.
💡 Por que isso importa
Porque a escola deve ser um espaço livre de influência de substâncias nocivas.
A proximidade de pontos de venda de cigarros e vapes aumenta a vulnerabilidade dos jovens ao consumo precoce.
A medida também fortalece a política nacional de prevenção ao tabagismo, reduzindo riscos à saúde pública e custos ao sistema de saúde.
