O fato: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da tentativa de golpe.
O que está em jogo: serão analisados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer supostas omissões e contradições no julgamento final realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e aliados. Esse tipo de recurso não altera o resultado do processo e costuma ser rejeitado.
Como será o julgamento: a votação será virtual, iniciando às 11h e permanecendo aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá os trabalhos com o primeiro voto. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também poderão registrar seus votos eletronicamente. O ministro Luiz Fux não participará do julgamento, após ter se transferido para a Segunda Turma da Corte. Assim, apenas quatro ministros vão analisar os recursos.
Prisões e cumprimento das penas: Bolsonaro cumpre atualmente prisão cautelar, ligada a investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva poderá ser decretada, com cumprimento no Presídio da Papuda ou em sala especial na Polícia Federal, a critério de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro ainda pode solicitar prisão domiciliar, caso seja necessário por questões de saúde, como ocorreu com Fernando Collor durante processo da Lava Jato.
Penas dos condenados:
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas, relacionadas a dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada e não recorreu da condenação. Ele cumpre pena em regime aberto e já removeu a tornozeleira eletrônica.
