O fato: Governadores de oposição ao Palácio do Planalto pediram, nesta quarta-feira (12), mais tempo para discutir o Projeto de Lei Antifacção, que tramita na Câmara dos Deputados. O grupo, formado por Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e pela vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, se reuniu em Brasília com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar pelo menos 30 dias adicionais de debate antes da votação em plenário.
O contexto: A proposta, de iniciativa do governo federal, tem relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, e estava prevista para ser votada ainda nesta quarta. O projeto, também chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, vem gerando divergências entre Executivo, oposição e órgãos de segurança.
O argumento: Segundo Cláudio Castro, o grupo não discutiu o mérito do texto, mas defendeu a necessidade de mais tempo para ouvir governadores, secretários de segurança e senadores, com o objetivo de aprimorar o texto antes da votação. “O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio de líderes”, afirmou Castro.
As posições: Jorginho Mello defendeu a ampliação do diálogo com representantes dos três poderes, diante da complexidade do tema. Já Celina Leão destacou que o presidente da Câmara teve uma “escuta ativa” às demandas dos Executivos estaduais e reforçou a importância de incluir questões de segurança das mulheres no debate. Ronaldo Caiado, por sua vez, afirmou que “o programa social mais importante do Brasil é o combate duro e forte às organizações criminosas”.
O cronograma: A expectativa dos governadores é que a votação fique para o período entre 10 e 15 de dezembro, de forma a não interferir nas discussões do Orçamento da União e evitar o adiamento para 2026, ano eleitoral.
As divergências: O relator Guilherme Derrite chegou a incluir em versões anteriores do texto a possibilidade de que operações da Polícia Federal precisassem de autorização de governadores, medida que foi considerada inconstitucional por autoridades da PF e do governo federal. Derrite recuou e confirmou que as competências da Polícia Federal serão mantidas. Também foi afastada a hipótese de equiparar facções criminosas ao crime de terrorismo, ponto que gerava preocupação entre especialistas e parlamentares.
O próximo passo: O presidente da Câmara deve discutir o pedido de adiamento com os líderes partidários antes de definir uma nova data para a votação.
