A Câmara Municipal de Fortaleza discute um Projeto de Lei que proíbe a produção, distribuição e comercialização de sacolas plásticas descartáveis não biodegradáveis em todo o município.
A medida quer reduzir a poluição urbana e proteger rios, praias e áreas verdes da capital. O PL 709/25 é de autoria da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) e foi apresentado na última quarta-feira (19).
O QUE O PROJETO PREVÊ?
🔹 Proibição total das sacolas plásticas não biodegradáveis no comércio de Fortaleza.
🔹 Obrigatoriedade de oferecer alternativas: sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis.
🔹 Fiscalização e sanções:
- Advertência na primeira infração;
- Multa de 200 a 2.000 UFIRs;
- Reincidência grave pode levar à cassação do alvará.
PRAZO DE ADAPTAÇÃO
Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar após a publicação da lei.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Segundo a ONU, 80% do lixo nos oceanos é plástico, causando danos irreversíveis à fauna e à saúde humana. A proposta segue exemplos internacionais, como Ruanda, e fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fortaleza tem competência legal para suplementar normas estaduais e federais — e assumir protagonismo em políticas ambientais de impacto.
OBJETIVOS DO PROJETO
Reduzir a poluição plástica em ambientes naturais.
Estimular consumo consciente.
Cumprir metas dos ODS 12 e 14 da ONU.
Fortalecer a sustentabilidade e proteção socioambiental na cidade.
