O fato: As emendas parlamentares indicadas por deputados e senadores chegaram a consumir até 78,9% da verba discricionária de ministérios do governo Lula (PT) em 2025. Trata-se da parcela do Orçamento que não é comprometida com despesas obrigatórias, como folha de pagamento, e que financia políticas públicas, obras e compra de equipamentos.
O maior percentual foi registrado no Ministério do Turismo, controlado por indicados do centrão desde o início do terceiro mandato de Lula. Em seguida, o Ministério do Esporte teve 65,2% da verba discricionária empenhada para atender emendas parlamentares.
Outras pastas: Outros três ministérios tiveram cerca de 40% dos recursos livres direcionados às emendas, incluindo o Ministério da Saúde.
A pasta comandada por Alexandre Padilha (PT) é a que executa o maior volume absoluto de emendas. Em 2025, de aproximadamente R$ 47,3 bilhões empenhados, mais de R$ 25,7 bilhões foram executados na área da Saúde, geralmente repassados a estados e municípios para custeio de hospitais e ambulatórios.
As emendas empenhadas em 2025 representam 21,9% do orçamento discricionário do Executivo, o maior percentual já registrado. Em 2015, essa fatia era de apenas 2,5%.
Projeção para 2026: O controle parlamentar sobre o Orçamento pode crescer ainda mais. O texto aprovado pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas para 2026. Caberá ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta o valor.
Resposta dos ministérios: O Ministério do Turismo não se manifestou sobre liderar o percentual de recursos controlados pelo Congresso. As emendas incluem, entre outros itens, R$ 30 milhões para apoio ao Carnaval da Bahia e obras de revitalização turística.
Já o Ministério do Esporte afirmou que as emendas são instrumento para ampliar o acesso à prática esportiva, respeitando os critérios legais.
Antecedentes recentes: Em 2024, Esporte e Turismo já figuravam entre as pastas mais dominadas por emendas. No mesmo ano, a Polícia Federal e a CGU deflagraram operação para investigar desvio de recursos destinados a eventos de esportes digitais.
Judicialização e debate: As emendas seguem no centro das discussões sobre transparência e uso do dinheiro público. Há inquéritos em andamento e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a obrigatoriedade desses repasses. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que o tema envolve a separação de Poderes e tem natureza constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas, afirmando que a maioria dos parlamentares atua corretamente no uso dos recursos.
