FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE RISCOS
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, reuniu-se na última quarta-feira (28/01) com representantes do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref5) para discutir medidas de prevenção a episódios que possam colocar em risco a vida de alunos em academias de esportes na capital.
A atuação ocorre no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar se os estabelecimentos implementaram protocolos emergenciais de atendimento e se mantêm profissionais e colaboradores capacitados em suporte básico de vida (SBV) durante todo o horário de funcionamento.
CASOS DE MORTE MOTIVAM ATUAÇÃO DO MP
As providências foram adotadas após registros de mortes de alunos durante a prática de exercícios físicos em academias de Fortaleza, o que levanta indícios de possível negligência no atendimento emergencial. Diante desse cenário, a Promotoria solicitou à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) relatório detalhado das inspeções realizadas nos estabelecimentos onde ocorreram os fatos.
EXIGÊNCIAS LEGAIS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Oliveira, é indispensável que haja profissional capacitado em SBV durante todo o período de funcionamento das academias. Além disso, deve ser exigida a apresentação de atestado médico para matrícula ou utilização do espaço, especialmente para iniciantes, idosos e pessoas com condições de saúde preexistentes. Ela destacou que a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, impõe aos estabelecimentos a manutenção de condições mínimas de funcionamento, incluindo responsabilidade técnica registrada no Cref, plano de contingência para emergências, estrutura física adequada e manutenção regular dos equipamentos.
ATUAÇÃO DO CREF5 E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
O Cref5 reafirmou seu compromisso com a fiscalização e informou que, entre as medidas preventivas, está a elaboração de uma cartilha com orientações direcionadas aos profissionais de Educação Física. O Conselho também anunciou tratativas com o Corpo de Bombeiros para viabilizar a capacitação de profissionais e funcionários de academias de ginástica em protocolos de emergência e primeiros socorros.
