Por Fábio Campos
fabiocampos@focuspoder.com.br
Atentem para esse quadro: mais de 3.200 aparelhos celulares, centenas de TVs, ventiladores, fornecimento de drogas ilícitas, vendas de espaços privilegiados (como colchões e um lugar para dormir a R$ 5 mil)), comércio de alimentos e tudo o mais que for próprio das necessidades do consumo humano em uma espécie de feira no interior das penitenciárias com consequências fora das unidades.
A partir das declarações do policial Luis Mauro Albuquerque, secretário da Administração Penitenciária, era essa espécie de feira do crime que dominava as relações no interior dos presídios. Claro que tudo controlado por presos organizados em facções que, mandavam e desmandavam nas prisões e em todo o conjunto de internos, formando um poder paralelo ao do Estado.
É óbvio que, para garantir o funcionamento desse sistema comercial hierarquizado, é preciso um azeitado esquema de circulação de mercadorias de fora para dentro das penitenciárias. Tudo com a necessária permissividade ou a cumplicidade de agentes estatais. É óbvio também que esse sistema sobrevivia da multiplicação de crimes nas ruas, retirando à força dinheiro e mercadorias dos cidadãos em milhares de ações em cada mês que demandavam mais trabalho para o policiamento.
Os celulares, por exemplo, que entram nas penitenciárias não são comprados com CPF e nota fiscal. São frutos de assaltos e furtos nas ruas. Muitas vezes com uso de armas e atos de violência física. Latrocínios são outras consequências. O dinheiro para financiar as trocas comerciais também é fruto de crimes de todos os tipos cometidos contra cidadãos nas ruas.
Foi de tirar o chapéu a decisão do secretário de devolver as TVs (encontradas nas celas) para os familiares dos presos desde que as notas fiscais de compra dos aparelhos fossem apresentadas. Sabia ele que as, digamos, aquisições não haviam sido feitas no modelo legal.
Portanto, reestatizar as penitenciárias tirando-as das mãos das facções é um ato que ajuda, e muito, a diminuir a criminalidade nas ruas.
Os governantes acostumaram-se a afirmar que a o crescimento dos índices de homicídios e de outros crimes praticamente só se relacionavam com o tráfico de drogas. Em parte, não há dúvidas que sim, porém trata-se de um evidente exagero que, ao fim das contas, servia para empurrar a culpa para além das responsabilidades das autoridades públicas.
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