“Os que não têm medo comandam os que têm”
(Pensamentos e Notas, José Bonifácio)
O preço da governabilidade: a “articulação” política e a coalizão partidária a serviço da cooptação de intenções
Volta e meia, vem à baila uma fantasia guardada para momentos muito especiais: o parlamentarismo como solução para os nossos desvios constitucionais e políticos. Ao primeiro tropeço de um presidente, em face das suas íntimas ligações e desvalidas intenções ou em virtude de desacertos celebrados, aparece algum salvacionista com a solução mágica: a adoção do parlamentarismo como meizinha segura e confiável para a transformação dos nossos hábitos cidadãos e de nossa inconstância democrática.
Raul Pilla terá sido, com outros poucos teóricos, os únicos que traziam consigo uma ideia bem delineada do sistema parlamentarista. Alguns parlamentaristas convictos vicejavam suas ideias na academia ou entre políticos de boa extração jurídica, cada vez mais raros entre nós.
Ao contrário do que ocorreu nos países europeus centrais, a ideia de parlamentarismo no Brasil trouxe a marca de origem do apelo singular de contingências politico-partidárias incontornáveis, quando não pelo apreço ao poder monárquico, movidos que sempre foram os brasileiros pela sedução pelo poder absoluto dos antigos monarcas. Moviam-nos, por acaso, impulsos contraditórios?
É de nossa índole peninsular o sentimento ancestral que nos divide entre a submissão complacente à autoridade e alguns vagos anseios de liberdade. Admiramos a democracia, desde que aos nossos inimigos não sejam concedidas liberdades em excesso… Tornamo-nos Império e não uma Monarquia, no sentido estrito da classificação das formas de governo.
Em verdade, todo Império é uma Monarquia; diferenciam-nos a pluralidade de reinos que compõem um Império e a ideia de expansão que lhe é própria. Percebe-se, com clareza, a força de sua compleição política, pelo menos do ponto de vista formal. Ademais eram imperadores Napoleão, conquistador da Europa, o Kaiser da Alemanha e o Czar da Rússia. Fizemos de Pedro o nosso Imperador e demos-lhe o cetro do único Império latino-americano…
A receita de um parlamentarismo híbrido, multiuso
No Brasil, bem nos lembram os registros históricos e a voz de cronistas ilustres, adotamos o parlamentarismo em duas ocasiões. No Império, em 1847, com sobrevida até 1889, advento da República. E nos anos 60, após a queda de João Goulart, como remédio para os conflitos abertos entre militares e correntes de esquerda que exerciam, à época, forte influência sobre o vice-presidente, feito presidente com a renúncia de Jânio Quadros.
O parlamentarismo monárquico fugia ao modelo disseminado entre as Cortes europeias da época, mitigava os velhos controles de herança absolutista com tinturas democratizantes, de inspiração conservadora. O imperador conservava em suas mãos o poder de compor o governo, o presidente do Conselho de Ministros era escolhido dentre membros do partido com maioria no Parlamento. Cabia, ainda, ao imperador o direito de dissolver a Câmara a qualquer momento e convocar novas eleições. Demos a esses poderes personalíssimos o nome de Poder Moderador.
Já na República, com a renúncia de Jânio Quadros e a oposição militar à posse de seu vice-presidente, João Goulart, a adoção do parlamentarismo ocorreu, em face de um conflito anunciado, como fórmula negociada para respeitar, como esse arranjo conveniente e pacificador, as regras constitucionais postas em questão pelo poder militar.
Por ultimo, por força do que determinara a Constituição de 1988, cumpriu-se dispositivo impositivo que ordenava a realização de consulta por plebiscitária, em 1993, sobre a implantação do parlamentarismo.
Em todos os casos, não há como ignorar as características que definiam, em essência, o regime parlamentarista desejado para o Brasil.
No Império, marcou-o os contornos de um parlamentarismo “às avessas”, com visível hegemonia do poder do monarca sobre as competências e os ritos parlamentaristas consagrados historicamente em outros países.
Na República, o projeto parlamentarista atrelou-se a medidas de emergência, instrumento de negociação entre a vontade castrense e a débil resistência da classe política. Foi um sedativo constitucional largo espectro para conciliar a regra com a exceção.
Não haveria, assim, e por tais e tantos comprometimentos de origem, como imaginar tivéssemos, “praticado” em algum momento, o parlamentarismos como forma de governo no Brasil. Ele foi, sempre, como ideia e formula a adotar, um tampão de nobres e pérfidas intenções.
Espremido pela “resistência” auto-nomeada pela oposição, o governo atual vê-se levado ao canto da parede por uma série persistente de ações e estratégias que têm por objeto materializar um cenário de “não governabilidade”, trazendo o caos legal e administrativo, suscetível de justificar o recurso ao Impeachment. Uma forma desviante de “des-eleição”, processo que, de sua parte, resulta de ações e manifestas decisões adotadas pelo governo.
Mais uma vez, surge o parlamentarismo como conserto e reparo do sistema e de seus desequilíbrios, quando, de fato, suas desfunções parecem decorrer de uma cultura política na qual preponderam móveis e interesses particulares de grupos e tribos políticas afinadas com a ideia de partilha dos bens do Estado.
Não está em questão aqui, há de se notar, o parlamentarismo como sistema de governo, mas a sua adoção, em circunstâncias que fazem dessa mudança repentina um emplastro improvisado para curar dores e apagar sintomas mal tratados.
Como sistema de governo o sistema parlamentarista corresponde ao que de mais articulado em termos de relações políticas pode o engenho humano ter construído. Mas como toda prescrição da imensa farmacopeia posta ao alcance dos agentes da engenharia política, a receita pressupõe que seja bem conhecida a compleição do paciente, o seu metabolismo e as suas imunidades ou bem assim suas reações às doses prescritas.
Coalizão de forças e propósitos convergentes ou cooptação de interesses?
De que forma reagem as regras parlamentaristas e os ritos de coalizão, que são a sua força, às escassas posses de consciência política nos limites da cidadania? De que motivação se extraem hábitos e práticas democráticas e, a seu modo, parlamentaristas, mercê de baixos níveis educacionais e absoluta carência de espírito público que identifica a vida pública brasileira?
Como fazer do parlamentarismo, em situação que tal, instrumento de convergências e divergências em clima partidário, em um sistema em que os partidos, pulverizados em numerosas formações (32 partidos registrados e outros tantos em via de reconhecimento), surgem e se multiplicam por cissiparidade, graças a relações incestuosas entre a fazenda pública e a familiar, de velhas oligarquias agonizantes e do poder local exercido por governos saídos de arranjos familiares e de tribos políticas nascidas à sombra do erário?
Como evitar e pôr cobro a práticas correntes que selam alianças compensadoras entre atores do poder público e grupos e greis empresariais associadas aos governos? Como e por que atribuir poderes redobrados na gestão do Estado a parlamentares se deles partem os exemplos mais notórios de agenciamento de leis e emendas constitucionais em favor de pretensões de grupos empresariais que prosperaram à sombra de uma relação incestuosa entre o público e o privado?
O “novo” e o “velho” na política
A “nova política”, assim chamada pelo presidente Bolsonaro, lembra a mesma forma imprecisa e vaga do que se chamou, no passado, “República velha”. Os “carcomidos” eram os figurantes da velha ordem, gente infensa às novas promessas, sempre esquecidas. Tais expressões valem como metáforas de anseios imprecisos, mas convincentes para os que são levados a crer que em política as mudanças ocorrem por indulgência dos homens (e mulheres) bem intencionados.
Tancredo Neves anunciou, em boa retórica mineira e convincente, a “Nova República” que o destino lhe arrancou das mãos, antes que a pudesse ter modelado. No governo Sarney, foi criado um programa que se chamou, na pia baptismal do marketing de governo, de “Nova Universidade”. Dele posso falar com isenção pois fui um dos seus formuladores, contaminado ingenuamente pelos anseios de contrapor novas intuições a velhas ações caídas em esquecimento.
Tudo ficou com dantes no ministério de Abrantes
Tudo perdurou como dantes no ministério de Abrantes, as mudanças anunciadas por sucessivos governos, entre social-democratas e o alongado consulado populista dos últimos anos, trocaram de nome para continuar inalteradas. Das comissões interdisciplinares aos “coletivos” de base, a universidade continua a mesma.
Saída dos controles dos serviços de informações e segurança, a universidade e os seus trabalhadores intelectuais deixaram-se aprisionar, agora, pelo integrismo de ideologias que nela fizeram morada e radicaram seu poder (pretendo tratar desse tema em outro artigo, se me permitirem a vontade e o empenho…).
Pois bem, de toda essa enorme arenga que se estabeleceu entre os arautos de uma “nova” política e a resistência dos velhos políticos, pode-se identificar um ponto fora da curva de todas as discussões que se travaram ao longo de muitos anos.
Foi exposta, nessas diatribes partidárias, uma fratura grave que a ninguém, até agora, interessou dissecar. O que significa, de verdade, “coalizão” no glossário astuto de nosso sistema presidencialista? Como se constrói, na prática, a “articulação” que aproxima os atores do governo e lhes proporciona a oportunidade de obrar boas e exemplares ações políticas ? Como se assegura, na prática, a “governabilidade”? Em que medida “coalizão” difere de “cooptação” no entendimento particular do que opõe cooptador e cooptado?
Essas angustiantes indagações foram banalizadas pela visão complacente dos que concordam com que a política se faz e pratica por via de ajustes e negociações e que o mérito do estadista está em conduzir com habilidade esses acertos e compromissos. Assusta o tom adotado pela mídia e por destacados atores da vida pública na defesa desses princípios assumidos em favor da governabilidade.
A Operação Lava Jato respondeu em boa parte a essas interrogações. Resta sabe o que sobre elas elaboram os espectadores engajados na política e nos elevados cumes da judicatura superior, aqueles que dispõem dos recursos que fazem de suas ideias instrumento de decisões absolutas, porquanto irrecorríveis..
