Equipe Focus
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A MP da Liberdade Econômica ganhou item que dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão de ponto. Pelo relatório aprovado em Comissão Mista do Congresso, fica autorizado o chamado “registro de ponto por exceção”. Ou seja, o empregado poderá fazer acordo individual com o empregador para não “bater o ponto”.
A novidade não consta no original da Medida Provisória enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro e foi inserida pelo relator, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A MP perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.
Pelo texto, o trabalhador ficará liberado de marcar horário de entrada, saída ou almoço. Exceções como horas extras, folgas, faltas e férias continuariam sendo anotadas. Hoje, com a regência da CLT, cabe ao empregador o controle da jornada em empresa com mais de dez funcionários. Mudanças, só por meio de acordo coletivo.
