O tema mais recorrente nas campanhas presidenciais no Brasil, e atualmente nas manchetes dos principais jornais, é a dívida brasileira. Mas o que é necessariamente a dívida brasileira? Como ela começou? Qual é o seu perfil? Por que não somos uma Argentina? O que causou a crise da dívida? Essas são apenas algumas perguntas que tentarei explicitar neste artigo, e espero que seja capaz de esclarecer para muitos leitores sobre um tema essencial para o entendimento dos gastos públicos no Brasil, além de afastar ideias de políticos populistas que usam o tema como “mot” de revolução.
Historicamente, o Brasil, como um projeto político-econômico de Portugal, na época do Mercantilismo, iniciou suas primeiras atividades econômicas de relevância no nordeste brasileiro, por volta de 1530, com a conhecida Empresa Agrícola, para a produção de Cana-de-Açúcar nos engenhos das capitanias. Essas atividades podem ser consideradas a fonte inicial de nossa dívida externa, pois grande parte desse empreendimento foi financiada por capitais holandeses e, ao longo do tempo, veio modificando-se com recursos ingleses para a modernização da colônia, adquirindo empréstimos americanos para o desenvolvimento das empresas estatais, até a mudança dos títulos de dívida que foram convertidos em moeda nacional durante a ditadura militar e encorajados a serem vendidos aos brasileiros e empreendedores nacionais durante a época do Milagre Econômico.
Segundo dados do Governo Federal, a dívida bruta total do Brasil, em agosto de 2019, incorporando o governo central, estados, municípios e sistema de seguridade social, aumentou para 79,8% do produto interno bruto, o que equivalia à época a um valor de R$4,2 trilhões. Esse valor é elevado? Certamente, porém temos que levar em consideração que naquele ano o Brasil obteve um Produto Interno Bruto; ou seja, a soma de todos os bens e serviços finais da economia no valor de R$ 7,1 trilhões de reais, o que nos coloca, hoje, dependendo da variação cambial, entre a sétima e a nona maiores economias do planeta.
Agora, em 2020, devido à crise do coronavírus, e à necessidade de aumentos dos gastos para manutenção de empregos, das empresas e principalmente da saúde da população, a tendência é de que essa razão dívida/PIB para o Brasil supere os 100%, algo pouco comum para uma nação ainda em desenvolvimento, que geralmente possui uma razão orbitando em torno dos 50%, mas, nesse caso, estamos rumando para um precipício fiscal? A resposta não é simples, porém existem fatores que impedem que ocorra uma tragédia financeira para nosso país.
Logo explico: em primeiro lugar, as características dessa nossa dívida são muito especiais e é incrivelmente parecida com a dívida japonesa, pois cerca de 80% de todos os títulos da dívida brasileira estão nas mãos direta ou indiretamente de brasileiros por meio de fundos de pensão, fundos de investimento, bancos comerciais, empresas nacionais e na conta de pessoas físicas como investimento próprio. Ao mesmo tempo, temendo as terríveis variações cambiais sobre a dívida, algo que acomete a Argentina e o México por décadas, o governo militar executou um ousado programa de troca de títulos em dólar por títulos em moeda corrente nacional, que, apesar de ter aumentado o estoque e o custo da dívida, representou um avanço que até hoje perdura, pois aproximadamente 95% dos nossos títulos estão em Real, o que praticamente zera a possibilidade de que possamos incorrer em uma crise especulativa cambial sobre nossa dívida, pois somos os emissores exclusivos da moeda Real.
Dentro da atual conjuntura global, em que não apenas o Brasil, mas também o mundo inteiro, apresenta taxa de juros baixíssimas, atualmente estamos com 2,5% ao ano, e observa-se que o volume de recursos do tesouro nacional em percentual do orçamento total do governo para manter o serviço da dívida; ou seja, pagar os juros, se mostram cada vez menores, o que gera um efeito positivo e ameniza o crescimento total do estoque da dívida pública. Vamos recordar que em 2016 nossa taxa básica de juros superava os 14% ao ano.
Contudo, temos que lembrar que todos os investidores, nacionais e internacionais, olham sempre para a tendência da nossa dívida; ou seja, para a trajetória que ela aponta em relação ao futuro para cobrar mais ou menos juros do governo em troca de manter suas aplicações. Obviamente, um país que demonstra um baixo crescimento e déficits recorrentes nas suas contas possui uma trajetória temerária para os investidores. Entretanto, por que isso não se apresenta já hoje como um grande problema para o Brasil? Apesar de termos essa situação, o Brasil é sem dúvidas uma economia pujante que já conseguiu sair de outras crises, o que demonstra aos investidores que é um país capaz de realizar reformas estruturais para corrigir sua trajetória nas contas públicas. Contudo, não é a história que resguarda a economia brasileira, mas sim os números do Banco Central. Devido à nossa forte capacidade de exportação de produtos agrícolas e principalmente minérios, nos últimos vinte anos as chamadas reservas internacionais, ou seja, a quantidade de dólares que o Brasil possui junto ao Banco Central como saldo das exportações e importações, acumula cerca de 354 bilhões de dólares; a preço de hoje, pouco mais de 2 trilhões de reais.
Claro que, devido à ortodoxia econômica, esses recursos não devem ser utilizados para abater títulos da dívida apesar da possibilidade existente e da tentação de fazê-lo por parte de economistas e políticos heterodoxos, entretanto é um importante indicador financeiro e um recurso emergencial para evitar a possibilidade de importantes fugas de capitais que possam se transformar em crises cambiais. As reservas internacionais são fruto do sistema de câmbio flutuante, metas de inflação e busca do superavit primário, um conjunto de ações chamado de Tripé Macroeconômico e que forma a base da confiança internacional no sistema financeiro nacional brasileiro. Sendo assim, nossas reservas funcionam como um estabilizador econômico e ajudam na manutenção dos níveis de preços internos.
Dito isso, voltemos à pergunta principal deste artigo: estamos a caminho de uma crise fiscal? A resposta é sim se levarmos em consideração que devido ao histórico de inflação brasileira, em um futuro breve a inflação vai voltar a ocorrer; ato contínuo o Banco Central será obrigado a aumentar a taxa básica de juros para conter essa inflação, tornando altíssimo o serviço da dívida brasileira dentro de uma razão dívida/PIB acima dos 100% e estrangulando o poder do Governo Federal para investimentos e manutenção da máquina pública.
No entanto, essa não é uma tragédia anunciada. Esse texto serve de reflexão para entendermos que, apesar de estarmos diante de um problema sério da dívida pública nacional, existem diversos elementos que nos favorecem e que foram construídos e adaptados por vários governos ao longo dos anos. A receita para não cairmos neste ‘abismo’ que se aproxima eventualmente não é misteriosa, precisamos voltar ao crescimento econômico e diminuir nosso déficit fiscal.
Ao voltarmos a gerar taxas de crescimento do PIB superiores a taxa de crescimento do nosso déficit, a nossa razão dívida/PIB vai necessariamente cair e, assim, ano a ano iremos mostrar ao mundo uma trajetória responsável nas contas públicas, atraindo mais investidores e estabelecendo um ciclo positivo de crescimento da economia brasileira. Se a resposta é tão simples, por que isso não acontece?
Para voltarmos a crescer, precisamos fazer o dever de casa; ou seja, precisamos aprovar as reformas necessárias aos investidores nacionais e internacionais. Precisamos realizar a Reforma Administrativa do Estado tornando-o menor e menos burocrático, precisamos aprovar uma Reforma Tributária que simplifique os impostos e respeitem o princípio da igualdade. Após essas reformas, o Brasil precisará abrir-se para o mundo, diminuir suas barreiras comerciais e juntar-se às cadeias globais de valor. Só assim conseguiremos o verdadeiro desenvolvimento econômico para todos e uma melhor condição de vida para a sociedade brasileira.
