A aprovação da PEC da Segurança Pública parte de um diagnóstico essencial: o crime organizado mudou de escala. Hoje ele opera de forma interestadual e transnacional, articulando redes que atravessam fronteiras e desafiam a capacidade de resposta dos estados isoladamente. Enfrentar esse fenômeno exige coordenação nacional, inteligência e integração institucional.
Nesse sentido, o ponto central da PEC é a reorganização da política nacional de segurança pública, fortalecendo a integração entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais, guardas e estruturas municipais. A proposta abre caminho para algo que sempre fez falta no Brasil: planejamento nacional no enfrentamento ao crime organizado.
Outro aspecto relevante é o financiamento. A PEC cria novas fontes de recursos, como 10% da arrecadação das apostas e parte do superávit das receitas do pré-sal, além do fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta também reforça a integração entre os poderes da República, amplia o papel dos municípios e consolida o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). No centro dessa estratégia está um princípio cada vez mais evidente: segurança pública no século XXI depende de inteligência, cooperação e presença coordenada do Estado.
Acrisio Sena
Presidente do Centec e historiador
