Temos crise sanitária, conjuntura econômica desastrosa, imbróglio político preocupante e um possível impasse institucional. Temos Parlamento forte. Mas temos mais de trinta siglas havidas como partidos. Democracia sem agremiações políticas é um desafio que ainda não tem solução. No mundo inteiro o associativismo partidário está em declínio, situação infinitamente mais grave no Brasil. Sem instância em que demandas republicanas sejam debatidas, amadurecidas e encaminhadas a democracia vacila. A separação das funções do Poder está em crise.
O STF assumiu o papel de Assembléia Constituinte sem ter sequer um voto, sem representatividade. Concurso é exigido para cargos técnicos. Hoje, porém, a nomeação de pessoa da confiança para cargo de confiança causa escândalo. Cobram currículo como se fosse cargo a ser preenchido por concurso, levantam suspeitas quanto a motivação do ato discricionário. A presunção de inocência foi substituída por presunção de culpa. O tumulto tem suas raízes na quebra da separação das funções do Poder, no descrédito dos dirigentes das instituições, cuja corrupção remonta ao tempo de colônia, conforme Stuart B. Schwartz, na obra “Burocracia e sociedade no Brasil Colonial”.
O Judiciário desfez a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da então presidente Dilma. Era iminente um decreto de prisão ou de condução coercitiva do ex-presidente. A suspeita de que a nomeação tinha o objetivo de obstruir a ação da justiça se baseava na polêmica gravação da conversa telefônica entre Dilma e Lula, interceptada duas horas após o prazo para a escuta e envolvendo a presidente. Gerou debate acalorado. O interesse público, o princípio da publicidade dos atos administrativos e a relevância do objeto embasaram a decisão do ministro Gilmar Ferreira Mendes suspendendo a vigência do ato. Criticaram-no alegando uso de prova ilícita.
O presidente Temer nomeou a filha de Roberto Jefferson para o ministério. A nomeação para um cargo de confiança, de livre nomeação e livre exoneração, foi desfeita pelo Judiciário. Argumentaram desqualificando a nomeada: era sucumbente em ação trabalhista! O presidente Bolsonaro nomeou um delegado de carreira para a Superintendência da Polícia Federal. O nomeado foi reconhecido como bem qualificado e foi bem recebido pela associação dos servidores da PF. Era pessoa da confiança do presidente! O ministro Alexandre de Moraes desfez a nomeação. Suspeitou de desvio de finalidade.
O presidente disse que queria a participação da PF no conjunto de serviços de inteligência. Sérgio Moro declarou que o Chefe do Executivo havia tentado interferir nas investigações policiais, não fez, todavia, na forma de pronunciamento do ministério. A polícia não pode fornecer informações obtidas incidentalmente, no curso de investigações, desconectadas do objeto do inquérito, mas relevante para o interesse público e a inteligência? Nos EUA o FBI é parte do sistema de inteligência. No Brasil isso é antidemocrático?
A crise política é alimentada pela falta do tradicional lubrificante da máquina pública: a corrupção partilhada entre autoridades da tradição patrimonialista descrita por Raymondo Faoro (1925 – 2003). A verborragia do presidente é um excelente pretexto para camuflar interesses outros. Juristas de nomeada, sem nenhum rubor na face, concedem entrevista alegando mera suspeita para concluir pelo desvio de finalidade. Declarações de Sérgio Moro foram consideradas como notícia crime, embora não tenham sido prestadas a autoridade policial ou ao Ministério público.
A política apaixona. Paixão cega. No momento é receita do caos e catástrofe.
