Depois da aprovação em dois turnos da Reforma da Previdência na Câmara, ela está agora no Senado e praticamente todos apostam na sua aprovação sem muitas modificações, até porque ela tem sido encaminhada muito bem pelo próprio Legislativo. Na prática, todos consideram a Reforma da Previdência como uma página virada e a atenção se volta agora para a Reforma Tributária colocada na pauta pelo próprio Legislativo (o Executivo ainda não apresentou sua versão).
A Câmara tem trabalhado muito na proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) realizada em parceria com o economista Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Nela a principal ideia é a unificação de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único imposto, no modelo IVA, chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Esses são os detalhes técnicos, econômicos, para a Reforma Tributária, mas como a população brasileira está recebendo essa ideia? Vejamos alguns importantes dados de uma pesquisa nacional finalizada agora em agosto pelo Idéia Big Data sobre esse tema, na ótica da opinião pública como um todo.
O principal pressuposto de um imposto é que ele financie de forma justa serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Mas não é bem isso o que acontece no senso comum dos brasileiros. Apenas 10% dos brasileiros acha que os serviços púbicos oferecidos no país são ótimos ou bons, enquanto 3 de cada 5 brasileiros os avaliam como ruins ou péssimos os serviços públicos prestados.
Outro aspecto fundamental na questão tributária é a percepção do custo dos impostos. Nesse quesito também a situação não é favorável ao poder público: 3 de cada 4 brasileiros têm a percepção de que os impostos têm aumentado nos últimos anos (e para 2 de cada 3, aumentado MUITO).
Ao que tudo indica, como consequência dessas opiniões, a aprovação a uma eventual Reforma Tributária é alta, de 44%, enquanto outros 44% não têm opinião formada sobre o assunto e apenas 12% colocam-se claramente contrários a essa nova reforma estrutural no país. Esse alto índice de desconhecimento sobre tema já era de se esperar, pois a Reforma Tributária é formada de temas extremamente técnicos e de difícil compreensão da média da população brasileira, mas ela poderá ser mudada (com uma boa comunicação) nos próximos meses. Vale lembrar que a Reforma da Previdência era absolutamente abominada quando proposta pelo governo Temer, e em 2019 deverá ser aprovada com uma aceitação bem maior na opinião pública, graças a adequação da narrativa, dela ser importante para acabar com os privilégios no sistema previdenciário.
Um dos dados mais interessantes desse estudo é a pergunta sobre quem seriam os principais beneficiários dessa reforma. Aqui, mesmo em se tratando de um tema técnico, 80% dos entrevistados posiciona-se sobre o conceito da Reforma Tributária, e nesse posicionamento, praticamente 2 em cada 5 brasileiros acha que “todos” ganham com a Reforma Tributária. Para 27% serão apenas os mais ricos os beneficiários dela e apenas 11% apostam que ela beneficiará os mais pobres.
Apesar dessa visão mais elitista do que popular das consequências da Reforma Tributária nesse momento, ao serem questionados sobre as principais consequências dela no país, a questão da geração de empregos é a mais citada (mostrando o quanto essa questão se solidifica no país como um grande problema), por 31% dos respondentes. Em segundo lugar, com menos da metade das citações (15%), está a diminuição de impostos e a simplificação do sistema de impostos fica em terceiro lugar, com 10%.
Por fim, o brasileiro mostra-se bastante contrário à volta da ideia de um imposto nos moldes da antiga CPMF. Essa proposta ainda não é oficial, mas o governo federal chegou a ventilá-la recentemente com uma alíquota entre 0,5% e 0,6%: 51% dos brasileiros não a querem de jeito nenhum e apenas 8% a aprovam.
Enfim, a pesquisa mostra a população brasileira ainda não entende muito das questões técnicas de uma Reforma Tributária, mas não há dúvidas que a vê como necessária. Quer uma reforma que gere EMPREGOS, e essa é uma informação importantíssima para as pessoas que cuidarão da comunicação desse processo para a sociedade, já que é possível a criação de novos empregos com uma reforma tão importante como essa. Precisamos estarmos muito atentos ao andamento dessas questões.
