A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) impôs uma multa de R$ 28 milhões à Enel Ceará devido às constantes quedas de energia e à demora na realização de religamentos em todo o estado. Entre 2021 e 2023, o número de queixas registradas pela ouvidoria da Arce sobre a falta de energia saltou de 1.415 para 2.580, representando um aumento de 82,3%. Em resposta, a Enel informou que recebeu a notificação há cerca de doze dias e que já enviou a resposta dentro do prazo estabelecido.
Segundo João Gabriel Rocha, presidente da Arce, uma fiscalização realizada na Enel Ceará identificou um aumento tanto no número de interrupções de energia quanto no tempo necessário para o restabelecimento do serviço. “Só em 2023, quase 90 mil consumidores no Estado do Ceará ficaram mais de 24 horas sem energia elétrica”, afirmou Rocha.
Além disso, a Arce constatou que o tempo médio de atendimento a emergências pela Enel foi de quase 10 horas. A fiscalização também apontou que algumas subestações e linhas de distribuição da empresa estão sobrecarregadas e que manutenções preventivas previstas pela distribuidora não foram completamente executadas.
Em contrapartida, a Enel Ceará afirmou, em nota oficial, que o tempo médio de atendimento diminuiu em quase 60% entre março e julho de 2024, atribuindo a melhora à contratação de novos eletricistas e à aquisição de novas viaturas para reforçar o atendimento ao cliente.
Outro dado preocupante apontado pela Arce é o aumento das reclamações. Entre janeiro e julho de 2024, a ouvidoria da agência recebeu 2.658 queixas, superando o total registrado em todo o ano de 2023. As reclamações abrangem diversos aspectos, incluindo atendimento, faturamento, atendimento a emergências, geração distribuída e ligações com obras, conforme detalhou João Gabriel Rocha.
Apesar de a multa já ter sido aplicada, a Enel Ceará recorreu da decisão, e o recurso está em análise pela própria Arce. Caso a penalidade seja mantida, a empresa ainda pode apelar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Se a agência nacional mantiver a autuação, a empresa será obrigada a pagar a multa, independentemente de tomar as medidas necessárias para melhorar seu desempenho”, explicou o presidente da Arce.
Nota oficial da Enel Ceará:
“A Enel esclarece que, sobre o tempo médio de atendimento, foi reduzido em cerca de 60%, entre março e julho deste ano. A principal medida para essa melhoria foi a contratação de novos eletricistas e a aquisição de novas viaturas, para reforçar o atendimento ao cliente.
É importante ressaltar que a empresa segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado. A empresa anunciou, esse ano, um plano de melhorias para o estado, com investimentos de cerca de R$ 4,8 bilhões e a contratação de 1.800 novos profissionais até 2026. O plano tem como foco a melhoria da qualidade do fornecimento, a modernização do sistema elétrico e modernização das lojas de atendimento.
Sobre a multa mencionada, a Enel informa que recebeu há cerca de doze dias e já foi respondida dentro do prazo determinado pela ARCE.”
