O fato: A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta quinta-feira (5) uma operação para apurar um esquema de fraudes cibernéticas que tentou inserir mandados de prisão falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Goiás. As diligências fazem parte de um inquérito sobre manipulação de sistemas judiciais para registrar ordens de prisão contra autoridades brasileiras, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Como ocorreu: Segundo as investigações, hackers e fraudadores adulteraram dados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e em processos eletrônicos do sistema Projudi do TJ-GO, inserindo documentos que simulavam decisões judiciais e mandados, com a tentativa de vincular, de forma indevida, ordens de prisão às autoridades.
A operação policial está sendo conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) de Goiás, com apoio do Núcleo de Inteligência do TJ-GO e das polícias civis de Minas Gerais e do Distrito Federal. Mandados foram cumpridos nestes estados enquanto as apurações avançam.
Tentativas anteriores: Em janeiro, o CNJ já havia identificado alterações irregulares no BNMP envolvendo a troca de informações, como a substituição de CPFs de Lula e Moraes, em tentativas de fraudar a emissão dos mandados. Apesar disso, os mandados falsos nunca chegaram a ser emitidos de fato ou a ter validade jurídica.
Modo de acesso: O próprio CNJ afirmou que as modificações não ocorreram por invasão ou violação estrutural dos sistemas, mas por meio de uso indevido de credenciais de acesso comprometidas de usuários de tribunais, obtidas de forma irregular e utilizadas para alterar dados no banco de mandados.
Contexto histórico: Ataques aos sistemas judiciais não são inéditos no país, em 2023, o hacker Walter Delgatti Neto havia acessado ilegalmente o sistema do CNJ, inserindo documentos falsos e emitindo um mandado de prisão fake contra Alexandre de Moraes, em um caso ligado à ex-deputada Carla Zambelli, ambos posteriormente condenados pelo Supremo por crimes relacionados à fraude.
A investigação segue em andamento, com a polícia buscando identificar os envolvidos no caso atual e responsabilizá-los conforme a legislação brasileira.
