Há uma transformação silenciosa (nem sempre), que se transformou em um tumor maligno, corroendo a democracia brasileira nas últimas décadas. A política começou a transferir para o Supremo Tribunal Federal conflitos que deveriam, em princípio, ser resolvidos pela própria política. Não aconteceu de uma vez. Tampouco foi resultado de uma decisão isolada do Supremo. Foi uma construção gradual e persistente.
A Constituição de 1988 ampliou enormemente o espaço de atuação do STF como guardião da Constituição e criou diferentes caminhos para que partidos, parlamentares e outros atores questionassem decisões tomadas pelos poderes políticos. O artigo 102 atribui ao Supremo a função de guarda da Constituição e lhe confere a palavra final na interpretação constitucional.
O efeito institucional foi profundo. A política passou a descobrir que uma derrota no plenário do Congresso não precisava necessariamente significar o fim da batalha. Havia outra porta. A porta do Supremo, que, por sua vez, se deleitava com o imenso poder que ganhava com as filas de políticos e mandatários em busca de apoio para os interesses da vez.
A maioria decidia. A minoria recorria.
Durante anos, esse mecanismo foi apresentado como uma garantia democrática — e, em boa medida, é exatamente isso. Em uma democracia constitucional, a maioria não pode fazer qualquer coisa. Existem direitos fundamentais, cláusulas constitucionais e limites institucionais que precisam ser protegidos mesmo contra maiorias circunstanciais. O próprio STF reconhece, por exemplo, que as minorias parlamentares possuem instrumentos constitucionais para fiscalizar a maioria e exercer o direito de oposição.
O problema começou quando esse mecanismo deixou de ser excepcional e passou a fazer parte da rotina da disputa política. Uma votação é perdida no Congresso. Recorre-se ao Supremo. Uma regra não agrada determinado partido. Recorre-se ao Supremo. Uma decisão da maioria parlamentar contraria determinado grupo. Recorre-se ao Supremo. Uma disputa política não encontra solução na negociação entre os atores políticos. Recorre-se ao Supremo.
Pouco a pouco, o tribunal constitucional deixou de ser apenas o lugar onde se verificava se a política respeitou a Constituição e passou a ser, também, um lugar onde a própria política continuava sendo disputada. Deu no que deu: uma excescência. A literatura acadêmica identificou esse movimento há décadas. Estudos sobre a judicialização da política mostram que o STF passou a ser mobilizado por partidos e parlamentares justamente como uma arena adicional do processo decisório. Há casos, inclusive, em que parlamentares individualmente acionaram o tribunal para interferir no processo legislativo.
O paradoxo
Existe aí um paradoxo democrático. Quanto mais o Congresso utiliza o Supremo para resolver suas disputas, mais poder entrega ao Supremo. E quanto mais poder o Supremo acumula, mais a política passa a considerar racional recorrer a ele. Forma-se um círculo vicioso e perigoso.
A política não resolve → recorre ao Supremo → o Supremo decide → a decisão produz consequências políticas → novos atores recorrem ao Supremo.
O tribunal passa então a ocupar espaços que antes pertenciam predominantemente à negociação política, que é um dos fundamentos da democracia. É importante dizer: isso não significa que o Supremo tenha simplesmente “tomado” o poder do Congresso. Em muitos casos (quase sempre), ele foi provocado. E essa talvez seja a parte mais importante da história.
O Supremo de hoje não nasceu apenas de uma expansão espontânea do Judiciário. Ele também foi construído pela quantidade de conflitos que os próprios atores políticos decidiram levar para dentro da Corte.
Da judicialização à politização
A questão seguinte é ainda mais delicada. Quando o Supremo entra repetidamente em temas de enorme relevância política, suas decisões passam a produzir efeitos diretamente sobre o equilíbrio entre grupos políticos. A consequência inevitável é que a própria Corte passa a ser observada através da lente da política. É nesse ponto que surge a discussão sobre politização do Judiciário.
Judicialização e politização não são exatamente a mesma coisa. Judicialização significa que questões políticas chegam aos tribunais. Politização significa que fatores, disputas ou expectativas políticas passam a fazer parte da percepção sobre a atuação judicial. Ou, como se dá na interpretação de alguns estudiosos, podem influenciar a própria atuação das instituições.
A literatura brasileira há anos discute essa fronteira. Estudos sobre o STF mostram diferentes formas de mobilização política do tribunal, inclusive situações em que partidos governistas e oposicionistas recorrem à Corte, dependendo da conjuntura. O resultado é uma mudança na natureza da instituição. Quanto mais o Supremo decide questões políticas, mais a política passa a discutir o Supremo.
E quanto mais a sociedade interpreta as decisões do tribunal dentro da lógica da polarização, mais difícil se torna preservar a imagem de uma Corte completamente apartada da disputa política.
O Supremo de hoje
É aqui que chegamos ao ponto mais sensível. O Supremo brasileiro adquiriu um poder extraordinário. Não apenas porque a Constituição lhe atribui a palavra final em matéria constitucional, mas porque a combinação entre controle de constitucionalidade, amplo acesso ao tribunal e crescente judicialização transformou a Corte em uma das principais arenas de resolução dos conflitos nacionais. Tudo ganhou dimensão especial a partir do Mensalão
E há uma segunda transformação: o poder não está apenas no plenário.
A literatura recente chama atenção para a importância das decisões individuais dos ministros. Em determinadas circunstâncias, a judicialização pode assumir uma dimensão “individualizada”: um parlamentar ou outro ator político provoca um ministro, e uma decisão individual pode interferir no processo político antes mesmo de uma deliberação colegiada.
Isso ajuda a compreender por que o debate contemporâneo sobre o Supremo não se limita mais à pergunta: “O STF deve ou não interferir na política?”
A pergunta passou a ser:
“Quanto poder deve ter uma instituição que pode ser provocada por atores políticos para decidir conflitos políticos?”
E chegamos à polarização
O problema é que o Brasil passou a viver uma polarização política extraordinariamente intensa justamente no período em que o Supremo ampliava sua centralidade. O encontro dessas duas curvas produziu o Supremo de hoje. De um lado, uma Corte com poderes constitucionais amplos. De outro, uma sociedade profundamente dividida politicamente. No meio, uma quantidade crescente de conflitos políticos levados ao Judiciário.
O resultado é que cada decisão do Supremo pode ser interpretada não apenas como uma decisão jurídica, mas como uma decisão que beneficia ou prejudica determinado campo político. Isso não significa que os ministros votem necessariamente segundo suas preferências políticas. Essa conclusão exigiria evidências específicas caso a caso.
Significa outra coisa: a instituição passou a operar em um ambiente político no qual suas decisões são inevitavelmente recebidas e interpretadas dentro da polarização.
É uma diferença fundamental.
O risco do círculo vicioso
O risco institucional está justamente no círculo que foi criado. A política transfere conflitos para o Judiciário. O Judiciário decide. A decisão reorganiza (ou desorganiza) a política. Os derrotados procuram novamente o Judiciário. E, assim, o tribunal se torna cada vez mais central.
O fenômeno já é suficientemente conhecido para ter produzido uma vasta literatura acadêmica. Tive acesso a uma revisão de 148 trabalhos publicados entre 1990 e 2021 que mostram como o estudo do STF esteve inicialmente fortemente associado ao conceito de “judicialização da política” e, posteriormente, passou a incorporar outras dimensões da atuação da Corte.
Não se trata, portanto, de um fenômeno recente. O que é recente é a sua intensidade e a dimensão política que o Supremo passou a ocupar no imaginário brasileiro.
O Congresso também é parte dessa história
Seria confortável colocar toda a responsabilidade sobre o Supremo. Porém, seria incompleto. O Congresso é parte essencial dessa transformação. Sempre que uma força política percebe que não consegue vencer determinada disputa na arena legislativa e escolhe transferi-la para o Judiciário, está contribuindo para ampliar a centralidade do Judiciário. E isso vale para todos os lados.
A ciranda pernicosa funciona assim: A oposição recorre. O governo também recorre. Partidos de esquerda recorrem. Partidos de direita recorrem. Parlamentares individualmente recorrem. A judicialização não pertence a um campo político específico. A própria pesquisa acadêmica mostra que os atores que acionam o STF variam conforme a conjuntura e que não existe uma divisão simples entre “oposição que judicializa” e “governo que não judicializa”.
Essa é talvez a ironia maior.
A política brasileira ajudou a construir o poder do Supremo justamente porque passou a enxergar o Supremo como instrumento da própria política.
O Supremo virou parte do jogo?
Talvez seja esse o ponto central. O problema não é simplesmente que o Supremo tenha ficado poderoso. É que o sistema político brasileiro passou a depender cada vez mais de uma Corte poderosa para resolver aquilo que a política não consegue resolver sozinha. Quando isso acontece durante uma polarização intensa, o tribunal deixa de ser percebido apenas como árbitro e passa a ser percebido como um dos protagonistas. E quando o árbitro passa a ser visto como protagonista, sua própria legitimidade entra no campo da disputa.
É isso que ajuda a explicar o Supremo de hoje: uma instituição constitucionalmente muito poderosa, chamada a decidir uma quantidade crescente de conflitos políticos, submetida a uma pressão pública e partidária extraordinária e, por isso mesmo, cada vez mais envolvida — ainda que muitas vezes por provocação de terceiros — no centro da disputa política nacional.
A pergunta que fica para o Brasil não é se o Supremo deve existir como guardião da Constituição. Isso está resolvido pela Constituição.
A questão mais difícil é outra: quanto da política deve continuar sendo decidido pela política e quanto deve ser transferido para os tribunais?
Porque uma democracia pode precisar do Supremo para impedir que a maioria ultrapasse a Constituição. Mas, se toda derrota política puder ser transformada em uma questão judicial, corre-se o risco de produzir exatamente o contrário do que a democracia representativa pretende construir: um sistema em que a maioria governa, a minoria recorre e, no fim, o Supremo decide.
No fim das contas, os cidadãos, atônitos foram obrigados a assistir, ao vivo, o circo de hoje.
