O fato: O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) um conjunto de medidas para aumentar a segurança do Pix e reduzir riscos de fraudes. A principal novidade é a obrigatoriedade de exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com status irregular na Receita Federal.
Exclusão de chaves irregulares
A nova regra determina que instituições financeiras e de pagamento apaguem chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs classificados como:
- Pessoas físicas: “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”.
- Pessoas jurídicas: “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
O Banco Central também atuará para identificar chaves com nomes divergentes dos registros da Receita, exigindo correção ou exclusão.
Outras mudanças
Além da exclusão de chaves irregulares, o BC implementou novas regras:
- Chaves aleatórias e de e-mail: Chaves aleatórias não poderão mais ter informações editadas. Caso seja necessário atualizar algum dado, será preciso excluir a chave e registrar uma nova. Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais trocar de titularidade. Apenas chaves do tipo celular continuarão com essa possibilidade.
- Devolução facilitada: Agora, valores de qualquer quantia podem ser devolvidos mesmo em dispositivos não cadastrados. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas nesses aparelhos, o que dificultava reembolsos de boa-fé feitos pelo recebedor.
Segurança reforçada: O BC enfatizou que as mudanças são operacionais e não afetam a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. O objetivo das novas regras é aprimorar a segurança do sistema e reduzir fraudes.
